A sessão plenária de segunda-feira (24) da Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) discutirá 15 itens, com destaque para cinco projetos de lei em primeira discussão. Entre eles, o projeto de lei 1032/2023, do Poder Executivo, que propõe alterações na Lei n° 21.354/2023, regulamentadora do Fundo Paraná, destinado ao apoio ao desenvolvimento científico e tecnológico do Estado.
Segundo a justificativa do projeto, a mudança visa permitir a transferência e descentralização de recursos para fomentar a pesquisa científica e tecnológica. Essa alteração possibilitará, por exemplo, a transferência de recursos do Fundo Paraná para a Secretaria da Inovação, Modernização e Transformação Digital (SEI) na modalidade fundo a fundo, desde que cumpridos os requisitos legais. O objetivo é financiar programas, projetos e ações de pesquisa, extensão, desenvolvimento científico e tecnológico em âmbito municipal.
Outros três projetos de lei em primeira discussão visam conceder Títulos de Utilidade Pública. O projeto 10/2024, do deputado Thiago Bührer (União), concede o título ao Coral Melodia, de São José dos Pinhais; o 273/2024, do deputado Delegado Jacovós (PL), concede o título à Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola Estadual Elvira Balani dos Santos, em Maringá; e o 329/2024, do ex-deputado Reichembach, concede o título à Associação de Pesca Esportiva Tucuna Solidário, em Londrina.
Os deputados também votarão o decreto legislativo 5/2024, que autoriza o governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) a se ausentar do país de 26 de junho a 16 de julho.
Em segunda discussão, está o projeto de lei 670/2021, que modifica a Lei estadual nº 17.335/2012, incluindo o combate ao cyberbullying no Programa de Combate ao Bullying. A proposta da deputada Cristina Silvestri (PSDB) busca combater a intimidação, humilhação, exposição vexatória, perseguição, calúnia e difamação em ambientes virtuais, como redes sociais, e-mails e aplicativos de mensagens.
O projeto de lei 94/2022, do deputado Goura (PDT), propõe a instituição da Semana do Rio Ribeira do Iguape, a ser realizada anualmente entre 6 e 12 de outubro.
O deputado Cobra Repórter (PSD) apresentou o projeto de lei 428/2023, que institui a Semana Estadual da Qualidade do Ar Interior.
Por fim, o projeto de lei 28/2024, do deputado Luis Corti (PSB), estabelece o Dia Estadual da Defesa Civil, a ser comemorado anualmente em 29 de dezembro.
STF
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebe oficialmente o título de Cidadão Honorário do Paraná, na próxima segunda-feira (24). A sessão solene é destaque na agenda da Assembleia Legislativa do Paraná. A homenagem é proposta pelo primeiro-secretário da Casa de Leis, deputado Alexandre Curi (PSD) e pelo deputado Alexandre Amaro (Republicanos) e acontece a partir das 18 horas, no plenário.
Nascido em Santos (SP), o ministro da Justiça e advogado federal da União tem fortes laços com o Paraná. Durante sete anos, entre 2000 e 2006, ele foi procurador da União em Londrina, a segunda maior cidade do Paraná. Além disso, ele é premiado por sua produção acadêmica e trabalho no combate à corrupção e ao crime organizado.
Golpes na internet
A Assembleia Legislativa do Paraná oferece na próxima semana um workshop sobre o Uso Seguro e Consciente da Internet. O curso é gratuito para pessoas idosas mediante inscrição. O objetivo é tirar dúvidas na hora de navegar pela internet e dar orientações sobre segurança na web.
O delegado-chefe da Delegacia de Estelionatos da Polícia Civil do Paraná (PCPR), Emmanoel David, vai falar aos participantes sobre os golpes mais comuns e dar dicas que contribuem para a segurança de todos. São duas turmas: quinta (27), às 13h30 e sexta (28), às 8h30.
A iniciativa é do Conselho de Ações Solidárias e Voluntariado da Assembleia Legislativa do Paraná. Da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa em parceria com a Celepar, Fundação Celepar (Funcel) e Polícia Civil. As inscrições podem ser feitas até dia 27 de junho (quinta-feira), as 12 horas, através do telefone (41) 99124-2342 (horário comercial). As vagas para quinta já estão esgotadas.
Veteranos da segurança
Cerca de 250 veteranos da Segurança Pública serão homenageados pelo deputado Samuel Dantas (Solidariedade). O objetivo da sessão solene, marcada para a quinta-feira (27), às 18h30, no plenário, é reconhecer os serviços prestados valorizando a contribuição deles para a segurança pública e o desenvolvimento social da comunidade paranaense. Foram convidados representantes da Polícia Militar, Civil, Penal, Científica e Corpo de Bombeiros. Recentemente, o parlamentar apresentou o projeto de lei 198/2024, que cria o Dia Estadual dos Policiais Veteranos das Forças de Segurança Pública do Paraná, a ser celebrado anualmente em 24 de maio.
Redação final
Seis proposições passam pela última votação em plenário. O projeto de lei 53/2020 trata sobre a obrigatoriedade de assinatura física de idoso para contratação de serviços de operação de crédito, firmados por meio eletrônico ou telefônico. A proposta do deputado Requião Filho (PT) anexa projetos da deputada Márcia Huçulak (PSD) e do deputado Thiago Bührer (UB).
O projeto de lei 229/2021, das deputadas Cristina Silvestri (PSDB) e Ana Júlia (PT), dispõe sobre as condições de trabalho das policiais científicas, quando gestantes e lactantes.
O 538/2023, do deputado Douglas Fabrício (CDN), institui o Circuito de Cicloturismo de Campo Mourão no Paraná. O 219/2023, institui a Semana Estadual de Prevenção Contra a Violência e Promoção de Segurança nas Escolas do Paraná. A iniciativa é do deputado Cobra Repórter (PSD) e anexa projeto da deputada Marli Paulino (SD).
Assinado pelo deputado Soldado Adriano José (PP), o projeto 593/2023, inclui no calendário oficial do Paraná a Feira Internacional da Mandioca (Fiman), realizada em Paranavaí.
E o projeto de lei 519/2020, do deputado Alexandre Amaro (Republicanos), que institui a Semana Estadual da Atividade Física.