O plenário da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou na última terça-feira (25), em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 362/23, que cria a Política Estadual de Saúde Mental para a comunidade escolar da rede pública do Paraná. O texto é de autoria do deputado estadual Ney Leprevost, coordenador da Frente Parlamentar da Medicina, tendo como coautores os deputados Delegado Jacovós, Mabel Canto e Márcio Pacheco.
Antes de chegar ao plenário, o projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça na forma do substitutivo geral e alterou a Lei nº 19.430/18, que institui o mês Janeiro Branco, a ser dedicado à realização de ações educativas para a difusão da saúde mental no Estado do Paraná. Além disso, o texto recebeu parecer favorável das Comissões de Saúde Pública, dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Pessoa com Deficiência e da Comissão de Educação. Agora, o Projeto de Lei nº 362/23 passará por duas novas análises, agendas para a próxima semana, antes de seguir para sanção do governador Ratinho Júnior.
Entre os principais objetivos da Política Estadual de Saúde Mental estão alertar a comunidade escolar quanto à importância de cuidados referentes a saúde mental; combater ações ou atitude nos estabelecimentos de ensino que possam prejudicar a saúde mental dos seus integrantes; e discutir práticas preconceituosas e discriminatórias, de negligência, de bullying, de incentivo a automutilação e ao suicídio, ou de qualquer tipo de violência física, sexual, institucional ou psicológica.