O advogado e consultor legislativo Gilmar Cardoso promoveu uma live na Internet para os candidatos e partidos sobre a abertura oficial do Calendário para o horário eleitoral gratuito que a partir desta sexta-feira (16) começa oficialmente. A data marca o início do período em que a propaganda eleitoral, inclusive na internet, é permitida pela justiça para as eleições municipais, que ocorrem em 1º turno em 6 de outubro e em 2º turno em 27 de outubro.
A data também marca o primeiro pleito no Brasil diretamente impactado pelas novas tecnologias de inteligência artificial (IA), capazes de criar imagens e sons que imitam a realidade. As propagandas serão permitidas até 30 de setembro. Gilmar Cardoso esclarece que agora os candidatos e candidatas às prefeituras e ao posto de vereador podem fazer pedido explícito de voto e divulgarem a sua identificação numérica que constará nas urnas eletrônicas.
O advogado frisa que esta eleição contará com regras para a utilização de inteligência artificial (IA). O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) definiu que as peças que tiverem o mecanismo deverão acompanhar um rótulo de identificação de conteúdo multimídia fabricado por IA, incluindo os materiais sonoros para rádio. O material poderá ser tirado de circulação em caso de descumprimento.
Nas propagandas de rádio, por exemplo, se forem utilizados sons gerados por IA, o aviso deve ser dado antes da transmissão. Imagens estáticas exigem uma marca d’água, enquanto materiais audiovisuais precisam de alerta prévio e marca d’água. Para materiais impressos, o aviso deve estar presente em cada página com imagens geradas por IA.