O Ministério da Agricultura e Pecuária liberou R$ 162 milhões em emendas de comissão sem apontar um destinatário — isto é, sem definir um estado ou município para receber a verba federal. A manobra pode permitir um drible na decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que suspendeu as emendas de comissão. Pela falta de transparência, elas foram consideradas análogas às emendas de relator (“orçamento secreto”), proibidas em 2022.
Neste ano, foram empenhados R$ 10 bilhões até o ministro do STF Flávio Dino suspender essas emendas, no início de agosto, e cobrar explicações do Congresso. Procurada, a pasta não informou se se trata de erro formal ou não e não quis responder se as emendas “em branco” serão canceladas. A liberação de R$ 162 milhões, com orçamento da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado, foi liberada com dois empenhos do ministério para si próprio em 18 e 19 de julho deste ano.