A PEC 28/2024 que prevê a possibilidade de sustar decisões abusivas do STF pelo Congresso Nacional, teve andamento ontem na CCJ da Câmara dos Deputados em Brasília. O projeto do Deputado Federal Stephanes Junior teve parecer favorável do seu relator, o Deputado Luiz Phillipe de Orleans e Bragança, porém a esquerda pediu vistas do projeto e agora sua votação ficou para a próxima sessão que será realizada no dia 29/08, quinta-feira.
Seguiremos acompanhando o andamento da PEC 28/2024 para ser restabelecida a harmonia entre os poderes legislativo, executivo e judiciário, evitando que um se sobressaia sobre o outro e que haja o equilíbrio das decisões de cada um.