Assossiação criminosa, tráfico de influência e desvio de dinheiro público
Na tarde desta segunda-feira (2), o deputado estadual Ricardo Arruda (PL) foi formalmente acusado de associação criminosa, desvio de dinheiro público e tráfico de influência. A decisão unânime foi proferida pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), que acolheu a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Paraná (MP).
O relator do caso, desembargador Domingos Thadeu Ribeiro da Fonseca, destacou que a denúncia do MP descreve detalhadamente as infrações cometidas e a responsabilidade de cada réu. Em sua explanação, o desembargador justificou a demora no julgamento do recebimento da denúncia devido a questões processuais, incluindo a análise de uma colaboração premiada e um pedido de adiamento feito pela defesa do deputado.
Com a decisão do TJ-PR, a Assembleia Legislativa do Paraná foi imediatamente notificada sobre a situação de Arruda. O esquema criminoso descrito pelo MP remonta a um período entre outubro de 2016 e meados de 2017 e envolve, segundo a denúncia, a utilização do gabinete parlamentar para a oferta de serviços ilícitos em troca de grandes quantias de dinheiro.
Os serviços oferecidos pelo deputado e seus assessores incluíam a reintegração de policiais militares excluídos da corporação, a proteção de servidores públicos contra afastamentos ou expulsões, e a facilitação de promoções para militares, sempre mediante pagamento. Em um dos episódios descritos, Arruda teria recebido entre R$ 50 mil e R$ 70 mil de um empresário para intermediar o pagamento de contratos junto ao Governo do Estado, na gestão do ex-governador Beto Richa (PSDB), com o dinheiro entregue dentro das dependências da Assembleia Legislativa.
Além das acusações de tráfico de influência, o MP também acusa Arruda de participar de um esquema de desvio de recursos públicos. Segundo a denúncia, foram emitidas notas fiscais fraudulentas para desviar fundos da Assembleia Legislativa, que foram posteriormente reembolsados pelo Poder Legislativo nos anos de 2016 e 2017.
Agora que a denúncia foi recebida, o caso de Ricardo Arruda segue para as próximas etapas do processo judicial. O deputado enfrentará o julgamento das acusações e o MP continuará sua busca por justiça.