Uma auditoria do MEC (Ministério da Educação) afirma que Macaé Evaristo, nova ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, deixou sem explicação um rombo de R$ 177,3 milhões aos cofres públicos.
Os recursos do ministério foram destinados pela pasta em 2016 ao governo de Minas Gerais para a compra de merenda escolar. À época, Evaristo era secretária de Educação da administração de Fernando Pimentel (PT). Segundo o processo, ela não conseguiu comprovar para quem repassou o valor milionário.
O documento, ao qual o UOL teve acesso, “responsabiliza a senhora Macaé Maria Evaristo dos Santos pelo débito em razão da não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União”. A auditoria conclui que ela “era a responsável pela gestão dos recursos federais recebidos e, no entanto, não tomou as providências para a correta comprovação de sua execução”.
O caso está no TCU (Tribunal de Contas da União) para análise. Se o entendimento da auditoria for mantido, a nova ministra pode ser condenada pelo tribunal a devolver o dinheiro com o acréscimo de multa, ficar proibida de exercer cargo público e responder judicialmente por improbidade administrativa.
O pente-fino realizado pelo FNDE (Fundo Nacional de Educação), órgão do MEC, foi concluído em julho do ano passado. A CGU (Controladoria-Geral da União) atestou a regularidade dessa análise e, em agosto de 2023, enviou o processo ao TCU. Em nota, a assessoria do ministério afirmou que Macaé Evaristo prestará todas as informações necessárias e que ela confia que os fatos serão devidamente esclarecidos dentro dos ritos legais.
“A ministra segue consciente do compromisso com a transparência e correta gestão dos recursos públicos. Destaca ainda que a responsabilidade e compromisso com interesse público guiaram sua gestão à frente da Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais”, conclui o comunicado.
O documento atualiza o valor do rombo para R$ 177,3 milhões, considerando os juros de 2016 até 2023. “Constam no extrato bancário da conta específica do programa pagamentos descritos como pagamentos a fornecedor, cujos beneficiários desses valores não foram declarados”, diz a auditoria. Os técnicos também constataram que foram gastos R$ 111 mil com a compra de “alimentos proibidos”, classificados assim pelo MEC devido ao baixo valor nutricional. A lista inclui xaropes para bebidas de diversos sabores e chás prontos para consumo.
Nesse caso, Macaé devolveu os R$ 111 mil aos cofres públicos, por meio da secretaria, mas recebeu uma advertência.
A auditoria informou aos órgãos de controle que considerou a falha “grave” e pediu que ficasse registrada. O único agente público citado no processo é a atual ministra. O motivo é ela ser a responsável pelo uso da verba e por não ter impedido o rombo.
Fonte: UOL