Decisão inclui disparos em massa e múltiplas violações à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Em uma decisão inédita, a Justiça Eleitoral de Londrina concedeu liminar contra a coligação “A Londrina que Queremos”, liderada por Tiago Amaral, por reconhecer graves irregularidades na campanha eleitoral, incluindo o uso indevido de dados pessoais de eleitores. A ação de investigação revelou uma complexa operação de disparos em massa de mensagens eleitorais não autorizadas, por meio de agendas de contatos fornecidas por candidatos a vereador.
Além disso, a ação apresenta diversas evidências de condutas praticadas pela coligação de Tiago Amaral em violação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ao utilizar informações pessoais de eleitores sem o consentimento dos destinatários. Além da violação à LGPD, a campanha de Amaral demonstra uma estratégia calculada para manipular a opinião pública, colocando a vitória eleitoral acima dos direitos e da vontade livre dos cidadãos.
Tais práticas levantam sérios questionamentos sobre o abuso de poder e o comprometimento ético da campanha. A Justiça Eleitoral, ao conceder a liminar, reconheceu a gravidade das ações orquestradas pela coligação, que além de serem ilegais, afetam diretamente a integridade do processo democrático. A apuração de todas essas irregularidades seguirá para garantir que as consequências jurídicas sejam aplicadas aos responsáveis, preservando a justiça e transparência nas eleições.
Importante mencionar que esta é a primeira vez que a LGPD é aplicada diretamente em um contexto eleitoral, em que o tratamento inadequado de dados resultou em disparos em massa de mensagens. A decisão abre um precedente significativo para a proteção dos eleitores no ambiente digital e a integridade do processo eleitoral.
Um dos advogados da ação, Guilherme Gonçalves, ressaltou a seriedade das imputações. “A Justiça deferiu o nosso pedido de cooperação técnica com as plataformas digitais, um passo crucial para garantir a transparência e o acesso a dados fundamentais sobre as condutas praticadas. Essa colaboração permitirá aprofundar a investigação e responsabilizar quem fez uso indevido de dados pessoais, prejudicando o processo eleitoral”, afirmou o advogado da ação.