O advogado e consultor legislativo Gilmar Cardoso destaca o anúncio da Receita Federal de que o CNPJ terá letras e números a partir de julho de 2026, e segundo o órgão público, a mudança no formato será progressiva e não afetará os CNPJs já existentes. Os números atuais permanecerão válidos, e os dígitos verificadores também não serão alterados, frisa o advogado.
A Receita Federal publicou nesta quarta-feira (16) a Instrução Normativa RFB nº 2.229/2024, que altera o formato do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Segundo Gilmar Cardoso, a medida atende a crescente demanda por novos números de CNPJ, similar ao que acontece no caso das placas de veículos, e formato será modificado para incluir letras e número.
O número de identificação do CNPJ terá 14 posições. As oito primeiras identificarão a raiz do novo número, compostas por letras e números. As quatro seguintes representarão a ordem do estabelecimento, também alfanuméricos. As duas últimas posições, que correspondem aos dígitos verificadores, continuarão a ser numeréricas.