O advogado e consultor legislativo Gilmar Cardoso descreve ações sobre o calendário eleitoral no segundo turno que acontece em Curitiba, Londrina e Ponta Grossa no Estado do Paraná, dentre os 51 municípios do país (15 capitais) com eleição no próximo domingo, dia 27 de outubro. Nos três municípios, mais de 2 milhões de eleitores devem voltar às urnas no dia 27 de outubro. Serão 2.082.915 pessoas (24,08% do total no estado) aptas a votar no segundo turno.
Até na 5ª feira, dia 24 é permitido a realização de comícios e aparelhagem de sonorização fixa, entre as 8h e as 24h, também poderá haver circulação paga ou impulsionada de propaganda eleitoral na internet. Na sexta-feira, dia 25 é o prazo para divulgar propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão e também promover debates que podem se estender até às 24h.
No sábado, véspera do 2º turno, ainda é permitido o uso entre as 8h e as 22h de alto-falantes e a distribuição de material gráfico e realização de caminhada, carreata ou passeata, acompanhados ou não por carro de som, ou minitrio. O advogado Gilmar Cardoso reitera que quem não votou no 1º turno pode votar no 2º turno das eleições. A Justiça Eleitoral considera cada turno do pleito uma eleição independente para efeito de comparecimento à urna, ou seja: a ausência de comparecimento ao 1º turno não impede os eleitores aptos de exercer o direito de voto em uma eventual segunda etapa de votação, esclarece.
Quem não votou no 1º turno das Eleições Municipais de 2024 nem pôde justificar a ausência às urnas no dia da votação tem até o dia 5 de dezembro para apresentar a justificativa. O procedimento pode ser feito pelo aplicativo e-Título, pelo Sistema Justifica ou pelo Autoatendimento Eleitoral, disponível nos Portais da Justiça Eleitoral. Com a solicitação, é necessário anexar, obrigatoriamente, documentos que comprovem a impossibilidade do exercício do voto, tais como bilhetes de passagens, cartões de embarque, atestado médico, entre outros.