Os prefeitos escolhidos para governar os 5.569 municípios do país nas eleições de 2024 tomarão posse em 1º de janeiro de 2025 para um mandato de quatro anos.
O advogado e consultor legislativo Gilmar Cardoso destaca que a Emenda Constitucional nº 111 aprovada em 2021 mudou a data de posse de governadores e do presidente da República, mas não alterou cerimônias nos Executivos Municipais.
A partir de 2027, a data de posse de chefes do Executivo será alterada e os próximos Presidente e Vice-Presidente da República assumirão o cargo no dia 5 de janeiro, enquanto governadores e vice-governadores iniciarão o mandato no dia 6 de janeiro. As datas de posse para os demais cargos não foram alteradas. Prefeitos e seus vices continuam a tomar posse no dia 1º de janeiro. Deputados e Senadores são empossados no dia 1º de fevereiro.
Gilmar Cardoso recorda que estas cerimônias de posse aconteciam todas no dia 1º de janeiro, por determinação da Constituição Federal de 1988, e anteriormente à essa norma, o Presidente e Governadores eram empossados no dia 15 de março. O advogado explica que esta mudança aconteceu para que os governadores possam prestigiar a posse presidencial, uma vez que anteriormente as datas coincidiam. Sem contar que a realização da cerimônia logo após a celebração das festividades do Ano Novo dificultavam a participação e presença da população, de autoridades e de Chefes de Estado, que precisam se deslocar até Brasília.