Papai Noel vai chegar mais cedo, antes da noite de Natal, na casa do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Maurício Requião. E vai trazer um presentão e tanto: nada menos que quase R$ 15 milhões em salários atrasados referentes ao período de 05 de março de 2009 a 18 de outubro de 2022 em que ele ficou afastado, por decisão judicial, do TC paranaense.
Os conselheiros começaram a votar nesta segunda-feira (2), no plenário virtual, um acordo entabulado diretamente com a presidência da Corte de Contas — representada pelo conselheiro Fernando Guimarães. O relator é o conselheiro Augustinho Zucchi, que se manifestou favoravelmente ao acordo e ao pagamento dos atrasados. A votação vai até as 15h da próxima quinta-feira (5). O Blog Politicamente teve acesso aos documentos. Foram desenhados três hipóteses de acordo, com pequenas diferenças entre elas. A que prevaleceu foi o cenário 2 que totaliza exatos R$ 14.916.182,00 que o tribunal irá depositar para Maurício Requião. A tendência é que o acordo seja aprovado com facilidade.
Maurício Requião vestiu a capa preta em 17 de julho de 2008 após o irmão e então governador, Roberto Requião, o indicar ao cargo — passando pelo crivo da Assembleia Legislativa. Mas ele permaneceria no TC somente até 04 de março de 2009 quando começam a pipocar ações judiciais questionando a nomeação por conta do nepotismo. É quando essa dívida milionária começa. Maurício Requião é afastado por decisão judicial e o caso chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que, em decisão do ex-ministro Ricardo Lewandowski, manteve o afastamento.
Somente em 2022, é que a ministra do Superior Tribunal de Justiça, Assusete Magalhães, o reconduz ao cargo — 13 anos depois — reconhecendo o direito, mas não explicitando como se daria esse ressarcimento pelo tempo afastado da função de conselheiro. Maurício Requião ingressa com uma ação dentro do próprio TC do Paraná reivindicando os salários e benefícios não pagos pelo período de 13 anos em que ele ficou fora da instituição por determinação judicial.
Fonte: Blog Politicamente