Em meio a tantas desinformações que estão circulando face à guerra política entre esquerda e direita onde uma tenta prejudicar o outro, aproveito para esclarecer:
1) Não é verdade que haverá duas declarações por ano de IR;
2) A receita não está monitorando por CPF ou CNPJ as movimentações financeiras.
Texto Abaixo hoje no site da RF:
As novas regras de monitoramento da Receita Federal buscam ampliar o alcance da fiscalização de leão, a fim de mitigar eventuais sonegações de impostos. Porém, dentre as informações que as empresas deverão disponibilizar ao Fisco, não consta “qualquer elemento que permita identificar a origem ou o destino dos recursos utilizados nas operações financeiras”, segundo a instrução normativa da Receita.
Além de a mudança não implicar em aumentos de tributação, a Receita esclarece que a medida visa “absoluto respeito às normas legais dos sigilos bancário e fiscal”. À medida que visa a um melhor gerenciamento de riscos pela administração tributária, a partir da qual será possível oferecer melhores serviços à sociedade, descreve o leão em seu portal institucional. De um lado, o Fisco limitou seu foco. Agora, interessam as informações sobre pessoas físicas que realizem transações mensais totalizando R$ 5 mil ou mais, enquanto antes o piso era de R$ 2 mil.
Já para pessoas jurídicas, o valor passou de R$ 5 mil para R$ 15 mil. Por outro lado, a abrangência foi ampliada. Antes, apenas os bancos tradicionais, públicos e privados, forneciam as informações. Agora, a nova regra inclui no alcance da Receita as operadoras de cartões de crédito, instituições de pagamento – inclusive plataformas e aplicativos, bancos virtuais e varejistas de grande porte.
Isso é mais para efetuar uma checagem nas instituições financeiras se o volume bate com o que é arrecadado em impostos das instituições financeiras. Pois é proibido na constituição federal que se forneça dados por CPF e ou CNPJ sem autorização judicial.
Mohamad Talah Junior
Economista – Grupo Credex
