O Pronampe para MEI funciona por meio de uma linha de crédito oferecida por diversas instituições financeiras que fazem parte do programa. O grande diferencial é que, apesar de o empréstimo ser fornecido pelos bancos, ele conta com o suporte do Fundo Garantidor de Operações (FGO Pronampe), que cobre o risco de inadimplência.
Isso facilita o acesso ao crédito, uma vez que reduz os riscos para os bancos e torna o processo mais acessível aos pequenos empreendedores. A solicitação do crédito deve ser feita diretamente por meio de uma instituição financeira autorizada a operar o programa, o que inclui tanto bancos tradicionais como cooperativas de crédito e fintechs.
O limite de crédito para os microempreendedores individuais (MEI) é de até 30% do faturamento anual, com um teto máximo de R$ 100 mil por CNPJ. Esse valor pode ser utilizado para capital de giro, aquisição de equipamentos, pagamento de despesas operacionais ou até mesmo para expandir as atividades da empresa.
No entanto, é importante lembrar que o crédito não pode ser utilizado para distribuição de lucros ou dividendos entre os sócios da empresa, sendo destinado exclusivamente ao desenvolvimento e à sustentabilidade do negócio. Desenvolvido pelo Governo Federal, o programa tem o objetivo de fornecer créditos acessíveis e com condições facilitadas, especialmente para as microempresas, pequenas empresas e empreendedores individuais (MEIs), que enfrentam dificuldades para obter financiamento no mercado tradicional.
Por meio dessa iniciativa, as empresas podem acessar recursos para impulsionar seus projetos sem precisar se preocupar com altos custos de contratação ou garantias excessivas. O grande atrativo do Pronampe é a ausência de exigência de garantias. Diferente dos empréstimos convencionais, que muitas vezes exigem que os empresários ofereçam imóveis, veículos ou outros bens como garantia real, o Pronampe facilita o acesso ao crédito sem esse tipo de pressão.