O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Alexandre Curi (PSD), e o secretário estadual do Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni, cumprem agenda conjunta nesta quarta-feira (21) no Supremo Tribunal Federal (STF) para reforçar a defesa da educação especial promovida por instituições como as APAEs. A movimentação política visa barrar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7796), que ameaça o modelo filantrópico de ensino especializado.
A ação questiona a validade das leis estaduais que garantem apoio do Estado às APAEs e instituições congêneres, propondo a destinação exclusiva dos recursos à rede de ensino regular. O Governo do Paraná e sua base no Legislativo reagiram à ofensiva com forte posicionamento público. Segundo Carboni, a ação pode deslegitimar o trabalho de décadas das entidades que atuam diretamente com pessoas com deficiência intelectual e múltipla.
“A educação especial é um direito assegurado pela Constituição Federal. Não podemos admitir qualquer tentativa de deslegitimar ou inviabilizar o trabalho dessas entidades, que são fundamentais para o desenvolvimento de milhares de cidadãos paranaenses”, afirmou.
Educação especial no Paraná é tema de mobilização política
“Não se trata apenas de uma disputa jurídica, mas de uma luta por justiça social e pela preservação de um modelo que funciona. A educação especial é um direito, e não abriremos mão das parcerias que garantem autonomia e qualidade de vida a milhares de paranaenses”, afirmou Carboni. Já Curi reforça que a Assembleia está atenta ao avanço da ADI no STF e atuará politicamente para evitar que decisões desconectadas da realidade local prejudiquem famílias que dependem da educação especializada.
A Federação das APAEs do Paraná também se posicionou de forma contundente, afirmando que a medida ignora a escolha de milhares de famílias paranaenses que optam, com base na experiência e nos resultados, por manter seus filhos em instituições especializadas. Enquanto o STF analisa a matéria, o governo estadual e sua base legislativa articulam-se para garantir que as leis estaduais em vigor continuem protegendo o modelo filantrópico de educação especial.
Fonte: www.bocamaldita.com