O vereador Guilherme Kilter (Novo) apresentou um projeto de lei que propõe revogar o título de Cidadão Honorário de Curitiba concedido ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, em 2002, declará-lo “persona non grata” na capital paranaense e reconhecer Curitiba como o “Berço do Combate à Corrupção no Brasil”. A iniciativa, protocolada sob os números 005.00337.2025 e 031.00140.2025, foi motivada por declarações recentes do magistrado que, segundo o parlamentar, ofenderam a cidade e sua história.
Entre os episódios citados, está a fala de Gilmar Mendes em uma conferência na Universidade Harvard, nos Estados Unidos, em 12 de abril de 2025, quando o ministro classificou a Operação Lava Jato como “uma organização criminosa” e afirmou que “o que organizaram em Curitiba, lamentavelmente, era uma organização criminosa”. Kilter também recorda outra declaração polêmica de Mendes, feita em 2023, quando afirmou que “Curitiba tem o germe do fascismo”.
O vereador considera que tais afirmações desrespeitam a cidade e invalidam a homenagem concedida pelo então vereador Ney Leprevost (na época do PSDB), que havia proposto o título de cidadão honorário após a nomeação de Mendes ao STF pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
Título perdeu sentido, diz autor
Na justificativa do projeto, Kilter afirma que “trata-se da retirada de uma distinção que perdeu seu propósito, dado que o homenageado tem sistematicamente manchado a reputação do município que o agraciou”. Ele nega qualquer intenção de censura e afirma que a proposta não busca restringir a liberdade de expressão do ministro, mas sim expressar, de forma institucional, o descontentamento com as declarações reiteradas.
O vereador também propõe declarar Gilmar Mendes “persona non grata” em Curitiba — expressão típica da diplomacia internacional, usada quando um país rejeita a presença de um diplomata estrangeiro. No caso, a expressão tem caráter simbólico, já que não possui respaldo jurídico na legislação municipal. Segundo Kilter, trata-se de um gesto político para marcar que Mendes “não é bem-vindo na cidade”.
Reconhecimento a Curitiba e à Lava Jato
O projeto também inclui um artigo que reconhece oficialmente Curitiba como “Berço do Combate à Corrupção no Brasil”, em referência à força-tarefa da Operação Lava Jato, deflagrada em 2014, com sede na capital paranaense. A proposta prevê ações como:
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Preservação da memória histórica das investigações;
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Realização de eventos educativos e culturais;
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Instalação de marcos comemorativos, como pórticos e monumentos;
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Incentivo à produção de conteúdos audiovisuais sobre a Lava Jato.
Kilter argumenta que o reconhecimento visa “reafirmar os valores de integridade e transparência” e valorizar o papel do Ministério Público Federal e da Justiça Federal em Curitiba no combate à corrupção.
Tramitação
A proposta já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora está em análise na Comissão de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer. O texto também foi alvo de duas emendas parlamentares (031.00139.2025 e 031.00140.2025), e aguarda novos pareceres técnicos antes de ser incluído na pauta de votação do plenário da Câmara Municipal.