Foto: Divulgação/Polícia Civil
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) determinou a extinção de uma das ações penais movidas pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) contra o ex-diretor-geral da Assembleia Legislativa do Estado, Abib Miguel, conhecido como Bibinho. A decisão foi proferida pelo juiz Fernando Bardelli Silva Fischer, da 4ª Vara Criminal de Curitiba, e absolve não apenas Bibinho, mas também seu filho, Eduardo Miguel Abib, e outros três réus envolvidos no processo.
A ação tratava de uma acusação de lavagem de dinheiro supostamente oriundo de desvios de recursos públicos. Segundo o MP-PR, Bibinho teria utilizado a venda de madeira de duas propriedades rurais no município de Rebouças, na região central do estado, para dar aparência de legalidade ao dinheiro obtido de forma ilícita durante sua gestão na Assembleia Legislativa.
No entanto, o magistrado entendeu que não houve comprovação de que os lucros obtidos com a comercialização da madeira retornaram de fato para Abib Miguel ou para os demais acusados. O juiz também ressaltou que a denúncia do MP configurava uma tentativa de dupla punição pelos mesmos atos, uma vez que os fatos narrados já haviam sido analisados anteriormente no âmbito da Operação Argonautas.
Absolvição por falta de provas
Na decisão mais recente, o juiz Fernando Fischer apontou ausência de provas suficientes que ligassem diretamente os bens e lucros questionados ao dinheiro público desviado. Com isso, todos os réus foram absolvidos nesta ação específica.
Apesar da extinção do processo, Bibinho segue respondendo a outras acusações ligadas ao esquema identificado na Operação Argonautas. A nova decisão, no entanto, representa uma derrota para o MP-PR, que pretendia ampliar as responsabilizações pelos crimes investigados.
Acusação
Na Operação Argonautas, deflagrada anos antes, Bibinho foi apontado como líder de um esquema de corrupção no Legislativo estadual. O MP-PR apurou que, entre 1997 e 2014, mais de R$ 260 milhões teriam sido desviados por meio da contratação de 97 funcionários fantasmas. Os salários pagos a esses supostos servidores eram transferidos para contas bancárias de familiares, amigos ou utilizados para investimentos em imóveis e propriedades rurais.
Bibinho chegou a ser condenado a 255 anos de prisão por lavagem de dinheiro em 2018. Ele cumpriu nove meses em regime fechado e atualmente responde em liberdade enquanto aguarda o julgamento de recursos.