O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou nesta terça-feira (01/7) a suspensão das prerrogativas regimentais do deputado estadual Renato Freitas (PT) por 30 dias. A decisão, que ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo plenário da Casa, foi tomada com quatro votos favoráveis e um contrário.
A punição é resultado de representações apresentadas pelos deputados Tito Barichello (União Brasil) e Ricardo Arruda (PL), que acusam Freitas de incitar e facilitar o acesso de manifestantes à Alep durante protesto contra o projeto Parceiro da Escola, em 3 de junho de 2024.
Segundo o relatório da deputada Márcia Huçulak (PSD), relatora do caso, o parlamentar teria incentivado verbalmente a entrada de manifestantes e contribuído para o agravamento da situação no plenário. “As falas e gestos do deputado demonstram incentivo à permanência dos manifestantes, prejudicando o funcionamento regular da Casa e o exercício do debate legislativo”, afirma o parecer.
Se confirmado, o afastamento temporário impedirá Freitas de exercer prerrogativas parlamentares importantes, como falar nas sessões, disputar cargos na Mesa Diretora e atuar como relator de proposições. A medida está prevista no artigo 276 do Regimento Interno da Alep.
Voto contrário e contestação da defesa
O único voto contrário no Conselho foi do deputado Doutor Antenor (PT), que alegou que a pena era desproporcional. Ele propôs o arquivamento do processo ou a aplicação de uma pena mais branda, como a censura escrita.
A defesa de Freitas, representada pelo advogado Edson Vieira Abdala, argumentou que o deputado não participou diretamente da ocupação e que não houve provas de incitação. O advogado também sustentou que o processo já deveria estar prescrito, considerando os prazos regimentais. O presidente do Conselho de Ética, Delegado Jacovós (PL), discordou, alegando que a contagem considera apenas os dias de expediente da Assembleia.
Outras representações em andamento
Esta não é a única investigação envolvendo o parlamentar. Renato Freitas também é alvo de novos pedidos de cassação por quebra de decoro, relacionados a um protesto realizado em um supermercado de Curitiba, em junho, após a morte de um jovem negro por espancamento. Na ocasião, Freitas e manifestantes ocuparam caixas do estabelecimento por cerca de 15 minutos.
Além disso, o deputado já enfrentou outras representações na Casa, como a de 2023, em que foi acusado de ofensas ao então presidente da Alep, Ademar Traiano (PSD), e a de 2024, quando teria se envolvido em um episódio de agressão a um assessor durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça. Ambos os casos continuam em análise ou foram arquivados.
Próximos passos
O parecer aprovado pelo Conselho de Ética será agora encaminhado à CCJ. Se também aprovado pela comissão, caberá ao presidente da Assembleia, deputado Alexandre Curi (PSD), decidir sobre a inclusão do tema na pauta do plenário. A expectativa é de que a votação ocorra após o recesso parlamentar. A defesa de Renato Freitas já anunciou que irá recorrer da decisão.