A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), na noite desta segunda-feira (14), a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete investigados por participação em uma suposta tentativa de golpe de Estado após o resultado das eleições presidenciais de 2022.
O pedido foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes às 23h45 e integra a fase de alegações finais do processo — a última etapa antes do julgamento. A expectativa nos bastidores do STF é de que a análise do caso seja marcada para setembro deste ano, pela Primeira Turma da Corte.
Com 517 páginas, a manifestação assinada pelo procurador-geral Paulo Gonet sustenta que Bolsonaro e os demais réus devem ser responsabilizados pelos crimes de:
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Organização criminosa armada;
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Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
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Golpe de Estado;
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Dano qualificado pela violência e grave ameaça;
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Deterioração de patrimônio tombado.
As penas somadas podem ultrapassar os 30 anos de prisão.
Réus do núcleo político-militar
Além de Jair Bolsonaro, o pedido de condenação se estende a outros sete nomes de peso da estrutura de governo e das Forças Armadas:
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Walter Braga Netto, general e ex-ministro da Defesa, que foi candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro;
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Augusto Heleno, general da reserva e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
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Alexandre Ramagem, delegado da PF e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
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Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal;
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Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
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Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
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Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que firmou acordo de delação premiada com a Polícia Federal.
Em caso de condenação, Mauro Cid poderá ter a pena suspensa, conforme previsto em seu acordo de colaboração.
Bolsonaro: o principal articulador
Na peça enviada ao STF, o procurador-geral Paulo Gonet aponta Bolsonaro como o “principal articulador e maior beneficiário” da tentativa de ruptura democrática. O ex-presidente teria liderado um “esquema persistente” de ataques ao sistema eleitoral, às instituições republicanas e à ordem constitucional.
“Com o apoio de membros do alto escalão do governo e de setores estratégicos das Forças Armadas, mobilizou sistematicamente agentes, recursos e competências estatais, à revelia do interesse público, para propagar narrativas inverídicas, provocar a instabilidade social e defender medidas autoritárias”, afirma Gonet no texto.
Segundo a PGR, Bolsonaro instrumentalizou a máquina pública para semear dúvidas sobre a legitimidade do processo eleitoral e buscar apoio interno e externo para medidas de exceção — incluindo a elaboração de minutas golpistas e a articulação com militares e agentes de inteligência.
Próximos passos
Com a entrega das alegações finais da PGR, a defesa de Mauro Cid tem 15 dias para se manifestar. Após isso, será a vez das defesas dos demais réus, também com prazo de 15 dias.
Encerrada essa fase, a Primeira Turma do STF poderá agendar o julgamento. O processo integra uma série de investigações que buscam responsabilizar os envolvidos em ações antidemocráticas no período pós-eleitoral e nos atos do 8 de janeiro de 2023.