A atuação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ultrapassou fronteiras e chegou a um novo patamar internacional. O governo dos Estados Unidos decidiu aplicar a Lei Magnitsky Global contra o magistrado brasileiro, alegando graves violações de direitos humanos, abuso de poder judicial e censura arbitrária — acusações que ecoam críticas já feitas por diversos setores da sociedade brasileira.
De acordo com o Departamento do Tesouro dos EUA, Moraes conduziu uma “campanha opressiva de censura e detenções arbitrárias”, afetando cidadãos brasileiros e norte-americanos. A decisão inclui o bloqueio de bens em território americano, a proibição de entrada nos Estados Unidos e o congelamento de qualquer ativo vinculado ao ministro. A medida ainda se estende a entidades que tenham participação de Moraes superior a 50%.
A sanção é resultado da atuação do magistrado à frente de inquéritos controversos, como os que investigam a disseminação de “fake news” e supostos atos antidemocráticos. O que deveria ser uma investigação com base no devido processo legal se transformou em um campo de perseguição ideológica, com prisões preventivas abusivas, censura direta a jornalistas e ordens de retirada de conteúdos nas redes sociais sem o devido contraditório.
A própria justificativa dos EUA é contundente. O Tesouro americano afirma que Moraes “assumiu o papel de juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal”, agindo contra opositores políticos — inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro — e violando liberdades fundamentais. A gravidade das acusações evidencia que o debate sobre os limites do poder do Judiciário brasileiro ultrapassou o campo interno e passou a afetar a imagem institucional do país no exterior.
Liberdade de expressão, devido processo legal e equilíbrio entre os poderes são pilares de qualquer democracia saudável. Quando um magistrado concentra investigações, denúncias, julgamentos e punições, o risco de abuso se torna real — e, como agora se comprova, reconhecido internacionalmente.
Ainda que setores do Judiciário e da imprensa nacional tentem blindar a figura de Moraes, a sanção imposta por uma potência estrangeira como os Estados Unidos é um sinal de alerta: o combate à desinformação e a defesa da democracia não podem ser usados como justificativa para atropelar garantias individuais.
Decisão do Departamento do Tesouro dos EUA – Sanção a Alexandre de Moraes
“A ação de hoje é tomada com base na Ordem Executiva (Executive Order) 13818, que desenvolve e implementa a Lei Global Magnitsky de Responsabilização pelos Direitos Humanos. Esta ordem tem como objetivo responsabilizar autores de abusos graves aos direitos humanos em todo o mundo. A ação também acompanha a revogação, pelo Departamento de Estado dos EUA, do visto de Alexandre de Moraes e dos seus familiares diretos, ocorrida em 18 de julho de 2025, devido à sua cumplicidade na campanha de censura ilegal contra cidadãos americanos em solo americano.”
“Alexandre de Moraes foi nomeado para o Supremo Tribunal Federal (STF) em 2017. Desde então, tornou-se uma das figuras mais poderosas do Brasil, exercendo imensa autoridade por meio de sua supervisão em investigações amplas do STF.”
“Moraes tem investigado, processado e reprimido indivíduos por manifestações que são protegidas pela Constituição dos Estados Unidos. Repetidamente, ele submeteu vítimas a longas detenções preventivas sem acusações formais. Com suas ações como ministro do STF, Moraes enfraqueceu os direitos de liberdade de expressão de brasileiros e americanos.”
“Em um caso notável, ele deteve arbitrariamente um jornalista por mais de um ano como retaliação por este ter exercido sua liberdade de expressão.”
“Alexandre de Moraes tem como alvos políticos de oposição, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, jornalistas, veículos de imprensa, plataformas de redes sociais dos EUA e outras empresas internacionais. Jornalistas baseados nos Estados Unidos e cidadãos americanos também foram alvos da atuação extraterritorial de Moraes.”
“Ele emitiu ordens diretamente a empresas de tecnologia dos EUA para bloquear ou remover centenas de contas — muitas vezes de críticos seus e do governo brasileiro. Moraes também congelou bens, cancelou passaportes de opositores, baniu contas de redes sociais e determinou que a Polícia Federal brasileira fizesse buscas nas casas desses críticos, apreendesse seus pertences e garantisse sua detenção preventiva.”
“Alexandre de Moraes está sendo sancionado com base na Ordem Executiva 13818 por ser uma pessoa estrangeira responsável por, cúmplice ou diretamente envolvida em abuso grave dos direitos humanos.”
Medidas impostas:
-
Todos os bens e ativos financeiros de Moraes em território americano estão congelados.
-
Empresas e cidadãos dos EUA estão proibidos de realizar transações com ele.
-
Moraes foi incluído na lista de pessoas sancionadas da OFAC (SDN List).
-
O visto dele e dos familiares imediatos foi revogado pelo Departamento de Estado.