A decisão do ministro Alexandre de Moraes de decretar nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, mais uma vez expõe o uso político do Judiciário para silenciar adversários e moldar o debate público segundo interesses ideológicos.
Moraes justificou a prisão com base no suposto descumprimento de medidas cautelares por parte do ex-presidente, em especial a proibição de utilizar redes sociais próprias ou de terceiros. O argumento, no entanto, é frágil e questionável, uma vez que não houve publicação direta de Bolsonaro em seus canais oficiais. A veiculação de um vídeo por seus filhos nas redes sociais, contendo agradecimentos aos apoiadores, foi suficiente para que o ministro tomasse uma das decisões mais severas já vistas contra um ex-chefe de Estado no país.
A ação escancara uma justiça seletiva, de mão pesada contra uns e tolerante com outros, dependendo da filiação ideológica. Enquanto lideranças de esquerda seguem impunes mesmo após escândalos de corrupção bilionários, o ex-presidente é alvo de medidas absurdas, por manifestações políticas interpretadas de maneira tendenciosa pelo Judiciário.
A narrativa de “atentado à democracia” e “instigação ao golpe” virou o pretexto ideal para Moraes consolidar uma atuação que ultrapassa os limites constitucionais. A prisão domiciliar, acompanhada de tornozeleira eletrônica, proibição de visitas (exceto advogados) e veto ao uso de celulares, mais parece uma estratégia de humilhação pública do ex-presidente do que uma medida necessária para a manutenção da ordem pública.
É cada vez mais difícil ignorar que as decisões do ministro vêm se transformando em instrumentos de cerceamento político, com o apoio tácito de setores da grande imprensa, que optam por normalizar o autoritarismo judicial em nome de uma suposta “proteção à democracia”.
A perseguição se estende à família Bolsonaro: Flávio, Carlos e Eduardo são alvos permanentes de investigações, e qualquer movimento é interpretado como “ameaça institucional”. Eduardo Bolsonaro, inclusive, está no exterior, após alegar perseguição política no Brasil, algo que esta nova decisão de Moraes apenas confirma.
A prisão de Jair Bolsonaro é, portanto, mais do que uma questão jurídica: é um gesto político, claro e deliberado, que coloca em risco os pilares da democracia e abre um perigoso precedente para o futuro da liberdade no Brasil.