O desembargador Jorge de Oliveira Vargas, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), concedeu liminar nesta quarta-feira (13) para suspender a punição de 30 dias imposta pela Comissão de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) ao deputado estadual Renato Freitas (PT).
O parlamentar havia sido suspenso por quebra de decoro, acusado de organizar a ocupação da Alep por professores estaduais em junho de 2024. A decisão impede que a Mesa Diretora formalize a penalidade, prevista para o próximo dia 18, garantindo que Freitas mantenha todas as prerrogativas até novo julgamento.
Na decisão, o magistrado apontou que a suspensão só poderia ocorrer em caso de reincidência, o que não foi comprovado no parecer apresentado pela relatora do processo, deputada Márcia Huçulak (PSD).
A defesa de Renato Freitas é feita pelo advogado Edson Abdalla. Em nota, a Alep afirmou que ainda não foi notificada da decisão e que cumprirá a determinação judicial assim que formalmente intimada.