A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quinta-feira (11), o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado. A decisão foi tomada durante a fase de dosimetria das penas dos oito réus acusados de participação em uma trama golpista.
Mais cedo, por 4 votos a 1, o colegiado considerou os réus culpados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.
Apesar da definição da pena, Bolsonaro e os demais condenados não serão presos imediatamente. A execução da decisão depende do julgamento de eventuais recursos que ainda podem ser apresentados ao próprio Supremo. Somente após o esgotamento dessas possibilidades a prisão poderá ser efetivada.
Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, e segue inelegível desde junho de 2023.
Segundo o Código de Processo Penal (CPP), oficiais das Forças Armadas têm direito à prisão especial. No núcleo central da denúncia estão quatro militares do Exército, um da Marinha e dois delegados da Polícia Federal, que também poderão ser beneficiados pela medida, caso a sentença transite em julgado.
A condenação, no entanto, reacende críticas ao Supremo. O tribunal tem adotado uma postura política e expansionista, extrapolando suas funções ao centralizar investigações, denúncias e julgamentos de temas sensíveis. Ainda que o processo contra Bolsonaro deveria ter tramitado em instâncias inferiores, em respeito ao devido processo legal, o STF tem agido com rigor incomum e excessivo em casos que envolvem o ex-presidente e seus aliados.
A decisão marca um dos episódios mais duros da atuação da Corte, mas ao mesmo tempo amplia o debate sobre os limites da atuação do Judiciário no cenário político brasileiro.