Foto: Ari Dias/AEN
O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou, na noite deste domingo (9), a Lei nº 22.766/2025, que altera o Fundo Estadual para Calamidades Públicas (Fecap) e permite o repasse direto de recursos financeiros às famílias afetadas por desastres naturais, como o tornado que devastou o município de Rio Bonito do Iguaçu, na última sexta-feira (7).
Até então, a legislação previa apenas o repasse “fundo a fundo” entre o Estado e os municípios. Com a mudança, será possível destinar auxílio financeiro diretamente às famílias que tiveram as casas destruídas. Os critérios para a liberação dos valores serão definidos por decreto, mas a proposta é que cada família possa receber até R$ 50 mil. O investimento inicial será de R$ 50 milhões.
“O objetivo era ser rápido e concluímos essa etapa com apoio fundamental dos nossos deputados estaduais. Esse esforço coletivo mostra que a união ajudará a reconstruir Rio Bonito do Iguaçu e outras localidades atingidas pelo tornado e pelos temporais dos últimos dias”, afirmou o governador Ratinho Junior.
A nova legislação foi aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa do Paraná durante duas sessões extraordinárias realizadas neste domingo (9). A tramitação em regime de urgência foi uma resposta imediata à tragédia que destruiu grande parte da infraestrutura de Rio Bonito do Iguaçu.
Reconstrução e apoio técnico
O Governo do Estado já iniciou o planejamento para reconstrução de casas, escolas e da sede da Apae no município, localizado na região Centro-Sul. Cerca de 200 engenheiros da Cohapar e do CREA-PR estão em campo desde o fim de semana avaliando os danos e as condições estruturais das construções afetadas.
Paralelamente, a Cohapar está elaborando um programa para construção de novas moradias na cidade, que teve aproximadamente 90% de sua estrutura comprometida, incluindo residências, comércios e prédios públicos.
Limpeza e reconstrução
Desde a madrugada de sábado (8), o Estado coordena uma ampla operação de limpeza e remoção de entulhos, com o apoio da Defesa Civil, do DER-PR, da Prefeitura de Rio Bonito do Iguaçu e de municípios vizinhos. Mais de 30 maquinários – entre escavadeiras, caminhões, pás-carregadeiras, pantaneiras e tratores – estão sendo utilizados para desobstruir vias, retirar destroços e reorganizar os espaços públicos.
Calamidade pública reconhecida
A Assembleia Legislativa também homologou o decreto estadual que reconhece a situação de calamidade pública em Rio Bonito do Iguaçu. A medida permite agilidade nos processos de reconstrução e garante apoio imediato às famílias atingidas.
Com a sanção da nova lei e a mobilização das equipes estaduais e municipais, o Governo do Paraná reforça o compromisso de amparar as vítimas e reconstruir as áreas devastadas pelo tornado que impactou o município e sua população.