Foto: Lula Marques/ Agência Brasil
A Câmara dos Deputados informou neste domingo (14/12) que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) renunciou ao mandato. A comunicação foi enviada oficialmente à Mesa Diretora da Casa.
Com a renúncia, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve dar posse nesta segunda-feira (15) ao suplente da parlamentar, Adilson Barroso (PL-SP).
A renúncia ocorre dois dias após o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmar a cassação imediata do mandato de Zambelli. Na sexta-feira (12), a Primeira Turma da Corte decidiu por unanimidade manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que anulou a votação da Câmara que havia rejeitado a perda do mandato da deputada.
Na última quarta-feira (10), o plenário da Câmara decidiu manter o mandato de Carla Zambelli pelo placar de 227 votos a favor e 110 contra. Para a cassação, eram necessários 257 votos. Diante desse resultado, Alexandre de Moraes anulou a resolução que oficializou a votação, por considerá-la inconstitucional.
Segundo o ministro, a Constituição estabelece que cabe ao Poder Judiciário decretar a perda do mandato de parlamentar condenado por decisão transitada em julgado, ficando à Câmara dos Deputados apenas a atribuição de declarar a perda do cargo.
Em julho deste ano, Carla Zambelli foi presa em Roma, na Itália, onde tentava evitar o cumprimento de um mandado de prisão expedido pelo ministro Alexandre de Moraes. Com dupla cidadania, a deputada deixou o Brasil após ser condenada pelo STF a 10 anos de prisão, em 2023, por envolvimento na invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Após a condenação, Zambelli viajou para a Itália e solicitou asilo político. O processo de extradição solicitado pelo governo brasileiro está em análise pela Justiça italiana. A decisão final será tomada em audiência marcada para a próxima quinta-feira (18).