Foto: Carlos Moura/Agência Senado
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o Projeto de Lei da Dosimetria, que altera o cálculo das penas aplicadas aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro. A proposta foi aprovada por 48 votos favoráveis e 25 contrários e segue agora para sanção do presidente da República.
O texto aprovado pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ao estabelecer novos critérios para a dosimetria das penas relacionadas aos crimes contra o Estado Democrático de Direito.
A proposta foi aprovada conforme o relatório do senador Esperidião Amin (PP-SC). Durante a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o relator acatou uma emenda apresentada pelo senador Sergio Moro (União Brasil-PR), que restringe a redução de pena em regime fechado para crimes contra o Estado Democrático de Direito.
O projeto define condições específicas para a redução das penas, fixa percentuais mínimos para o cumprimento da pena e para a progressão de regime, além de permitir que a remição da pena seja compatível com a prisão domiciliar.
A votação evidenciou a divisão entre os senadores. Parlamentares de partidos como PL, PP, União Brasil, Republicanos e parte do MDB votaram majoritariamente a favor da proposta. Já senadores do PT, PDT e outros partidos da base governista se posicionaram contra o texto.
Com a aprovação no Senado, o projeto de lei segue agora para análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que poderá sancionar ou vetar a proposta.
Veja como votou cada um dos deputados:
Votaram SIM
- Alan Rick (REPUBLICANOS-AC)
- Alessandro Vieira (MDB-SE)
- Astronauta Marcos Pontes (PL-SP)
- Bruno Bonetti (PL-RJ)
- Carlos Portinho (PL-RJ)
- Chico Rodrigues (PSB-RR)
- Cid Gomes (PSB-CE)
- Ciro Nogueira (PP-PI)
- Cleitinho (REPUBLICANOS-MG)
- Damares Alves (REPUBLICANOS-DF)
- Dr. Hiran (PP-RN)
- Dra. Eudócia (PL-AL)
- Eduardo Girão (NOVO-CE)
- Eduardo Gomes (PL-TO)
- Efraim Filho (UNIÃO BRASIL-PB)
- Esperidião Amin (PP-SC)
- Flávio Arns (PSB-PR)
- Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
- Giordano (MDB-SP)
- Hamilton Mourão (REPUBLICANOS-RS)
- Irajá (PSD-TO)
- Ivete da Silveira (MDB-SC)
- Izalci Lucas (PL-DF)
- Jaime Bagattoli (PL-RO)
- Jayme Campos (UNIÃO BRASIL-MT)
- Jorge Kajuru (PSB-GO)
- Jorge Seif (PL-SC)
- Laércio Oliveira (PP-SE)
- Lucas Barreto (PSD-AP)
- Magno Malta (PL-ES)
- Marcio Bittar (PL-AC)
- Marcos Rogério (PL-RO)
- Marcos do Val (PODEMOS-ES)
- Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR)
- Nelsinho Trad (PSD-MS)
- Oriovisto Guimarães (PSDB-PR)
- Plínio Valério (PSDB-AM)
- Professora Dorinha Seabra (UNIÃO BRASIL-TO)
- Rodrigo Pacheco (PSD-MG)
- Rogério Marinho (PL-RN)
- Sergio Moro (UNIÃO BRASIL-PR)
- Styvenson Valentim (PSDB-RN)
- Sérgio Petecão (PSD-AC)
- Tereza Cristina (PP-MS)
- Vanderlan Cardoso (PSD-GO)
- Wellington Fagundes (PL-MT)
- Wilder Morais (PL-GO)
- Zequinha Marinho (PODEMOS-PA)
Votaram NÃO
- Ana Paula Lobato (PDT-MA)
- Augusta Brito (PT-CE)
- Beto Faro (PT-PA)
- Confúcio Moura (MDB-RO)
- Daniella Ribeiro (PP-PB)
- Fabiano Contarato (PT-ES)
- Fernando Dueire (MDB-PE)
- Fernando Farias (MDB-AL)
- Humberto Costa (PT-PE)
- Jader Barbalho (MDB-PA)
- Jaques Wagner (PT-BA)
- José Lacerda (PSD-MT)
- Jussara Lima (PSD-PI)
- Leila Barros (PDT-DF)
- Mara Gabrilli (PSD-SP)
- Marcelo Castro (MDB-PI)
- Otto Alencar (PSD-BA)
- Paulo Paim (PT-RS)
- Randolfe Rodrigues (PT-AP)
- Renan Calheiros (MDB-AL)
- Rogério Carvalho (PT-SE)
- Soraya Thronicke (PODEMOS-MS)
- Teresa Leitão (PT-PE)
- Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)
- Zenaide Maia (PSD-RN)
Abstenção
- Angelo Coronel (PSD-BA)
Não votaram / Não compareceram
- Carlos Viana (PODEMOS-MG) — licença médica
- Eduardo Braga (MDB-AM) — não compareceu
- Eliziane Gama (PSD-MA) — não compareceu
- Luis Carlos Heinze (PP-RS) — não compareceu
- Omar Aziz (PSD-AM) — não compareceu
- Weverton (PDT-MA) — não compareceu