O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta segunda-feira (5) a realização de uma inspeção in loco no Banco Central para apurar o processo que resultou na liquidação extrajudicial do Banco Master, decretada em novembro do ano passado.
A decisão consta em um despacho sem precedentes, assinado pelo ministro Jhonatan de Jesus, ao qual teve acesso o sistema Broadcast, do Grupo Estado. O documento ainda não foi oficialmente encaminhado ao Banco Central, que é parte do processo.
No despacho, o TCU afirma que a inspeção deve ocorrer “com a máxima urgência”, com acesso integral à documentação relacionada ao caso. Segundo a Corte de Contas, a verificação precisa ser feita presencialmente, em ambiente seguro e sob sigilo legal, para permitir a reconstrução detalhada do itinerário decisório da autoridade monetária.
De acordo com o Tribunal, o objetivo é reconstituir o fluxo de supervisão e de resolução do Banco Master no período entre 2019 e 2025, avaliando a motivação, coerência e proporcionalidade das decisões adotadas pelo Banco Central. O TCU também quer verificar se foram analisadas alternativas menos gravosas antes da decretação do regime de liquidação.
Entre os pontos centrais da apuração está a checagem da existência de registros formais de uma reunião que teria ocorrido em 17 de novembro, envolvendo o então controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, e representantes do Banco Central.
A inspeção também pretende reconstruir a cronologia das tratativas relacionadas a possíveis soluções privadas, incluindo eventual participação do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), além de iniciativas envolvendo potenciais compradores e propostas de reorganização da instituição financeira.
Outro foco será a análise da governança decisória interna do Banco Central, abrangendo instâncias envolvidas, fluxos de deliberação e registros formais das decisões que culminaram na liquidação do Banco Master.