O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente, nesta quinta-feira (8), o Projeto de Lei da Dosimetria, que previa a redução das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. O veto já era esperado desde a aprovação do texto pelo Congresso Nacional, no fim do ano passado.
A decisão foi anunciada durante a cerimônia que marcou os três anos dos atos de 08/01 nas sedes dos Três Poderes, realizada no Salão Nobre do Palácio do Planalto. O evento teve início por volta das 11h30 e reuniu ministros, autoridades e representantes da sociedade civil.
O Projeto de Lei da Dosimetria foi aprovado pelo Congresso no final de dezembro, às vésperas do recesso parlamentar, e previa a reavaliação das penas impostas aos condenados pelos atos antidemocráticos. O texto também beneficiaria o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Desde a tramitação da proposta, Lula vinha sinalizando publicamente a intenção de barrar o projeto. O presidente defende que os responsáveis pelos ataques às instituições democráticas sejam punidos de forma proporcional à gravidade dos atos cometidos.
Com o veto integral, o texto retorna ao Congresso Nacional, que poderá mantê-lo ou derrubá-lo em sessão conjunta de deputados e senadores.