Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Nesta quinta-feira (8), completam-se três anos dos atos ocorridos em Brasília em 8 de janeiro de 2023. Desde então, o Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou 835 pessoas por envolvimento nas manifestações, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Outras 346 ações penais ainda aguardam julgamento, mantendo a expectativa e a apreensão entre familiares dos presos.
Dados da Procuradoria-Geral da República (PGR) apontam que mais de 1,7 mil ações penais relacionadas aos atos tramitam em diferentes fases no Supremo. Desse total, apenas 14 réus foram absolvidos. Outros 564 casos resultaram em acordos de não persecução penal, enquanto mais de 220 ações seguem em andamento com acusações de crimes considerados graves, como tentativa de golpe de Estado. Há ainda 122 processos contra pessoas enquadradas como “incitadores”, que recusaram acordos propostos pelo Ministério Público.
Entidades que acompanham os casos contestam a condução dos processos. A Asfav (Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro) afirma que um dos principais problemas está na ausência de individualização das condutas. Segundo a entidade, o STF tem adotado uma interpretação genérica dos fatos, sem distinguir o grau de participação de cada acusado.
Para a associação, o ministro Alexandre de Moraes não deveria atuar como relator dos processos envolvendo réus sem foro privilegiado. “São pessoas comuns que, de acordo com a Constituição, deveriam estar sendo julgadas pela Justiça Federal de primeira instância”. Aentidade ainda sustenta haver usurpação de competência. A entidade também critica o uso da tese do chamado “crime multitudinário”, que, segundo seus representantes, no Brasil costuma ser aplicada em situações como confrontos entre torcidas organizadas.
Casos emblemáticos
Entre os mais de 1.400 detidos após os atos contra as sedes dos Três Poderes, alguns casos ganharam repercussão nacional e internacional. Um deles é o da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que ficou conhecida por escrever com batom a frase “perdeu, mané” na estátua da Justiça, em frente ao STF. Débora foi condenada a 14 anos de prisão, além de multa estimada em cerca de R$ 50 mil e indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, valor a ser dividido entre os condenados. Após pedido da PGR e a repercussão do caso, Moraes concedeu prisão domiciliar à ré.
Outro caso é o de Antônio Cláudio Alves Ferreira, identificado em imagens quebrando um relógio histórico do período de Dom João VI no Palácio do Planalto. Condenado a 17 anos de prisão, Ferreira obteve, em 2025, abatimento de pena por trabalho e leitura, além do desconto do tempo de prisão preventiva. Apesar de decisão da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG) que concedeu progressão de regime, Moraes determinou o retorno do réu ao regime fechado, onde ele permanece.
O episódio mais sensível envolvendo os presos do 8 de janeiro é a morte de Cleriston Pereira da Cunha, conhecido como Clezão. Detido desde os atos, ele morreu em novembro de 2023, aos 46 anos, após sofrer um mal súbito enquanto tomava banho de sol no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Clezão apresentava comorbidades e havia recebido parecer favorável da PGR para a concessão de liberdade provisória. O pedido foi encaminhado ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes no fim de agosto de 2023, mas não havia sido analisado até a data da morte. Ele deixou esposa e duas filhas.
Denunciado pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, Clezão ainda não havia sido julgado pelo STF.
Cobrança por revisão
Três anos após os atos, familiares, advogados e entidades civis seguem cobrando a revisão das decisões, maior celeridade nos julgamentos pendentes e a individualização das condutas. Para esses grupos, o rigor adotado pelo Supremo e a centralização dos processos na Corte ampliaram o debate jurídico sobre competência, proporcionalidade das penas e garantias constitucionais, mantendo o tema em evidência no cenário político e judicial do país.