Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), restringiu por duas vezes, no último mês, o acesso a provas obtidas no âmbito da investigação sobre o Banco Master, inquérito que tramita sob sua relatoria. A decisão mais recente, tomada nesta quarta-feira (14), acabou sendo revista após reação da Polícia Federal (PF) e pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Inicialmente, Toffoli determinou que todos os bens, documentos e dispositivos eletrônicos apreendidos durante a Operação Compliance Zero fossem lacrados e acautelados diretamente na sede do STF, “até ulterior determinação”. A ordem incluía celulares, computadores, mídias digitais e demais materiais recolhidos pela PF durante as diligências.
A decisão surpreendeu integrantes da Polícia Federal. Delegados relataram preocupação com o impacto da medida sobre o andamento da investigação, sobretudo pela ausência de autorização para o início imediato da extração e análise dos dados apreendidos. Entre os receios apontados estavam a possibilidade de acesso remoto aos aparelhos, eventual destruição de provas e dúvidas quanto à capacidade técnica do STF para realizar a perícia digital.
Diante do cenário, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, solicitou que Toffoli reconsiderasse a determinação. No pedido, destacou o risco de frustração da operação caso os dispositivos não fossem rapidamente submetidos à análise técnica especializada.
Em nota divulgada por seu gabinete, Toffoli orientou a PF a manter os aparelhos eletrônicos apreendidos carregados, porém desconectados da internet e de redes telefônicas, como forma de preservar o conteúdo. Ainda na manhã de quarta-feira, o gabinete do ministro afirmou que o acautelamento imediato tinha como finalidade garantir a preservação das provas, que seriam posteriormente periciadas pelas autoridades competentes.
Horas depois, após pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, Toffoli voltou atrás e determinou que a PF encaminhasse todo o material apreendido à PGR, que ficará responsável pela extração e análise das provas. Gonet argumentou que a medida é necessária para a adequada formação da opinião ministerial sobre a materialidade e autoria dos crimes investigados e que a análise poderia oferecer um juízo adicional sobre a participação de cada investigado.
Apesar do recuo, a decisão passou a ser alvo de críticas de investigadores e peritos. Para eles, a determinação de que a PGR realize diretamente a extração e análise dos dados invade atribuições da perícia criminal, previstas no Código de Processo Penal. A avaliação interna é de que Toffoli poderia ter autorizado apenas a extração e preservação técnica das informações, sem permitir análise de conteúdo neste momento.
O episódio remete a uma decisão anterior do ministro, tomada em dezembro, quando determinou que material sigiloso apreendido no celular de Daniel Vorcaro fosse retirado da CPMI do INSS e ficasse sob supervisão da Presidência do Senado. À época, os documentos foram encaminhados ao gabinete do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), onde permanecem acautelados “até posterior deliberação do STF”. A decisão segue em vigor.
Para investigadores que acompanham o caso Banco Master, a sucessão de decisões reforça a percepção de que o ministro buscou evitar que dados sensíveis fossem analisados pela Polícia Federal sem autorização expressa do Supremo, o que, segundo eles, pode comprometer a dinâmica e a eficácia da apuração.