A decisão do ministro Alexandre de Moraes de determinar a apuração sobre o vazamento de dados fiscais de integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e de seus familiares ampliou a tensão interna na Corte, que já enfrentava desgaste em razão do chamado caso Banco Master.
Nos bastidores, ministros que divergem de Moraes reagiram à ordem para que a Receita Federal do Brasil rastreasse quem teria acessado informações fiscais de membros do STF e de seus familiares. Um ministro ouvido sob reserva afirmou que a determinação seria “ilícita” e avaliou que apenas o presidente da Corte, Edson Fachin, poderia formalizar solicitação direta ao Fisco. Também houve críticas ao fato de a diligência ter sido adotada no âmbito do inquérito das fake news, que tramita sob sigilo, e sem comunicação prévia aos demais integrantes do tribunal.
Aliados de Moraes, por sua vez, sustentam que não há irregularidade na decisão. Eles ressaltam que a operação contra servidores da Receita suspeitos de acessos indevidos foi solicitada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Na terça-feira (17), a Polícia Federal deflagrou operação para investigar suspeitas de vazamento de informações fiscais de ministros do STF e de seus parentes. Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. A ação foi autorizada por Moraes após pedido da PGR.
A apuração teve início em janeiro, após alerta da Receita sobre acesso considerado irregular a dados fiscais da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. Auditoria interna identificou múltiplos acessos a sistemas que armazenam dados fiscais e comunicou os indícios ao Supremo. Em nota, o STF informou que os acessos apresentariam “aderência típica inicial” ao crime previsto no artigo 325 do Código Penal, que trata de violação de sigilo funcional.
Além dos dados da advogada, também teria havido acesso às informações fiscais do filho do casal. A Corte informou ainda que a advogada Guiomar Mendes, ex-mulher do ministro Gilmar Mendes, pode estar entre os alvos de acessos irregulares.
Segundo o STF, quatro servidores da Receita são investigados: Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes, lotados em delegacias da Receita nos estados alvo da operação. Entre as medidas cautelares determinadas estão busca e apreensão, afastamento do exercício da função pública, suspensão de acessos aos sistemas da Receita e do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), além de recolhimento domiciliar noturno com uso de tornozeleira eletrônica, cancelamento de passaportes e proibição de deixar o país.
A Unafisco Nacional divulgou nota manifestando “preocupação” com as medidas adotadas. A entidade afirmou que as investigações ainda estariam em fase preliminar na Receita Federal e defendeu a observância do devido processo legal, da presunção de inocência e da proporcionalidade. A associação citou ainda episódio de 2019, também no âmbito do inquérito das fake news, em que auditores foram afastados e posteriormente reintegrados após a acusação não prosperar.
A abertura do inquérito ocorre em meio a reportagens que mencionam contrato do Banco Master com o escritório de advocacia de Viviane Barci. Em dezembro, a jornalista Malu Gaspar informou que o contrato, ao longo de três anos, totalizaria R$ 131,3 milhões. O colunista Lauro Jardim noticiou anteriormente que o documento havia sido apreendido em operação da Polícia Federal.
O caso segue sob investigação.