Foto: Andressa Anholete/STF
A deputada federal Carol De Toni (PL-SC) protocolou nesta quarta-feira (18) requerimento para que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, preste esclarecimentos sobre o caso envolvendo o Banco Master na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
O pedido tem como base o artigo 58, §2º, inciso V, da Constituição Federal, que autoriza comissões do Congresso Nacional a convidar autoridades para prestar esclarecimentos quando houver interesse público relevante.
Este é o primeiro requerimento do tipo apresentado na Câmara. Até o momento, apenas o Senado discute a possibilidade de ouvir o ministro. Há requerimentos para que Toffoli seja ouvido na CPI do Crime Organizado, que devem ser analisados na próxima semana.
Ao justificar o pedido, a deputada afirmou que as decisões relacionadas ao caso levantam suspeitas e que o Parlamento deve buscar esclarecimentos públicos sobre o tema.
No Senado, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), tem afirmado a interlocutores que não pretende dar andamento a pedidos de impeachment contra Toffoli. Segundo apuração do jornal Folha de S.Paulo, a avaliação no comando do Senado é de que a probabilidade de avanço dessas iniciativas é inexistente.
Atualmente, tramitam dez requerimentos de impeachment contra o ministro no Senado, sendo o mais recente apresentado pela bancada do Novo. Quatro desses pedidos foram protocolados em 2026 e têm como fundamento o caso do Banco Master.
De acordo com relatos publicados pela Folha, Alcolumbre avalia que a abertura de processo contra um ministro do STF poderia criar precedente institucional de difícil controle, ampliando tensões entre os Poderes.
A pressão da oposição aumentou após a divulgação de mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, nas quais o nome de Toffoli é citado. Parte do Senado, contudo, avalia que a decisão do ministro de deixar a relatoria da investigação relacionada à instituição financeira pode reduzir a intensidade da crise.
Segundo a reportagem, interlocutores próximos à presidência do Senado consideram que a tendência é de arrefecimento das tensões, caso não surjam novos desdobramentos sobre o caso.