A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou nesta segunda-feira (23) um ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, solicitando o encerramento do inquérito das fake news, que tramita na Corte há quase sete anos.
No documento, assinado pela Diretoria Nacional da entidade e por todos os presidentes das seccionais estaduais, a OAB manifesta “extrema preocupação institucional com a permanência e conformação jurídica de investigações de longa duração”, com destaque para o inquérito instaurado em 2019 para apurar ameaças e disseminação de desinformação contra o tribunal e seus integrantes.
“Grave tensão institucional” foi superada
A entidade reconhece que a abertura do inquérito ocorreu em um “ambiente de grave tensão institucional, marcado por ataques reiterados à honra e à segurança de ministros da Suprema Corte”, ressaltando que o STF desempenhou papel central na defesa da ordem constitucional e da estabilidade democrática naquele período.
Contudo, segundo a OAB, a conjuntura mais aguda que justificou a medida excepcional foi superada. Por isso, afirma que “impõe-se redobrada atenção aos parâmetros constitucionais que regem a persecução estatal”.
A Ordem sustenta que, por se tratar de uma solução institucional extraordinária, concebida para enfrentar circunstâncias igualmente excepcionais, sua manutenção ao longo do tempo exige cautela reforçada e estrita observância dos limites constitucionais que legitimam a atuação do Estado.
Operação recente reacende debate
O inquérito voltou ao centro das atenções nos últimos dias após operação de busca e apreensão determinada pelo ministro Alexandre de Moraes. A medida teve como alvos quatro servidores da Receita Federal suspeitos de acessar e vazar dados sigilosos de parentes de ministros do STF.
A operação reacendeu o debate sobre a duração e os limites do inquérito, cuja condução tem sido alvo de críticas e defesas desde sua instauração.
Até o momento, o STF não se manifestou publicamente sobre o pedido apresentado pela OAB.