A decisão do ministro foi tomada de forma monocrática na semana passada e também suspendeu outros requerimentos aprovados pela comissão. Ao todo, 87 pedidos de quebra de sigilo e convocações haviam sido aprovados pela CPMI.
Segundo Carlos Viana, a comissão pretende contestar a decisão. “Eu entendo as decisões do ministro Flávio Dino como uma interferência no trabalho do parlamento, mas nós temos que primeiramente seguir o que determina a Constituição”, afirmou o senador na segunda-feira (9). Ele acrescentou que a decisão, da forma como foi publicada, gera “mais dúvidas do que certezas”.
A determinação de Dino ainda precisa ser analisada pelos demais ministros do STF para continuar válida. O julgamento está previsto para ocorrer no plenário virtual da Corte entre os dias 13 e 20 de março.
Viana disse esperar que os ministros do Supremo “devolvam as prerrogativas do Congresso” durante a análise do caso.
Quebra de sigilo de Lulinha
A CPMI aprovou no fim de fevereiro os pedidos de quebra de sigilo bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva. O nome de Lulinha foi citado durante as investigações como um dos possíveis beneficiários de um esquema de desvios envolvendo repasses de benefícios pagos a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social.
Na decisão que suspendeu as medidas, Flávio Dino apontou irregularidades na forma como os requerimentos foram aprovados. Segundo o ministro, os pedidos foram votados em bloco, sem análise individual, o que ele classificou como um procedimento feito “no olhômetro”, já que cabe ao presidente da comissão contabilizar os votos.
A sessão em que a quebra de sigilo foi aprovada também foi marcada por divergências entre parlamentares. Enquanto o presidente da comissão afirmou ter contabilizado sete votos de governistas contrários à medida, integrantes da base do governo alegaram que havia 14 votos.
Com a decisão do STF, a CPMI terá de votar novamente os requerimentos, desta vez de forma individual. Além do caso envolvendo Lulinha, outros 86 pedidos aprovados na mesma sessão também precisarão ser analisados novamente pelo colegiado.