A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) admitiu, nesta quarta-feira (27), a representação por quebra de decoro parlamentar apresentada contra o vereador Lorens Nogueira (PP), investigado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Paraná (MP-PR). Em pronunciamento no plenário, o presidente da Casa, Tico Kuzma (PSD), afirmou que o Legislativo municipal tomou conhecimento da operação na terça-feira (26) e, desde então, vem colaborando com as autoridades.
Segundo Kuzma, a Mesa Diretora recebeu, também na terça-feira, a representação por quebra de decoro parlamentar feita pela bancada do Partido Novo contra o vereador e deliberou, na manhã desta quarta, pela admissibilidade do pedido. Com isso, o caso será encaminhado à Corregedoria da Câmara de Curitiba, responsável pela análise preliminar e pela adoção das medidas regimentais pertinentes, onde será ficará a cargo do vereador Sidnei Toaldo (Avante).
“A medida busca assegurar a adequada apuração no âmbito do Poder Legislativo, sem prejuízo das competências do Ministério Público e do Poder Judiciário”, afirmou o presidente da CMC. Kuzma também informou que recebeu e tramitou o pedido de renúncia de Lorens Nogueira à presidência e ao assento que ocupava no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. A Câmara dará seguimento aos trâmites para recompor o colegiado e eleger um novo presidente.
No pronunciamento, Tico Kuzma destacou que o Legislativo reafirma seu compromisso com a transparência e permanecerá à disposição das autoridades para colaborar com as apurações. O presidente também defendeu a preservação institucional da Câmara diante do caso. “A Câmara Municipal é maior do que qualquer conduta individual ou episódio isolado. Trata-se de uma instituição centenária, construída pelo trabalho de inúmeros parlamentares, servidores e cidadãos, cuja missão é representar a população, legislar e fiscalizar em favor do interesse público”, declarou.
Kuzma acrescentou que eventuais atitudes atribuídas a um agente político “não se confundem com a história, a credibilidade e a importância institucional do Poder Legislativo Municipal”. Para o presidente, o momento exige “maturidade institucional, compromisso com a verdade dos fatos” e decisões “técnicas, justas e fundamentadas”.
Bancada do Novo protocolou pedido de cassação
Também durante a sessão, o vereador Guilherme Kilter (Novo) se pronunciou em nome da bancada do Partido Novo, autora da representação por quebra de decoro parlamentar. Segundo Kilter, a bancada protocolou o pedido após a operação do Gaeco, que cumpriu mandados de busca e apreensão relacionados à investigação contra Lorens Nogueira. A fala do vereador foi baseada em elementos que, segundo ele, constam nos autos tornados públicos e em informações divulgadas pelo Ministério Público.
Kilter afirmou que a bancada pediu ao Conselho de Ética que oficie o Gaeco para compartilhar as provas obtidas, além da oitiva de testemunhas. “Por conta dos crimes apurados, pedimos a cassação do mandato do vereador”, disse. O parlamentar também elogiou a atuação do Ministério Público e do Judiciário no caso. “É obrigação dessa Câmara não deixar que isso se repita e dar um exemplo para a população lá fora”, declarou.
Na tribuna, Kilter afirmou que a apuração deve ocorrer independentemente de partido, ideologia ou relações pessoais. “Devemos sempre ser implacáveis em buscar a punição e responsabilização de todos que se comprovarem corruptos”, completou.
Nota oficial da Câmara Municipal de Curitiba
A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) informa que tomou conhecimento, nesta terça-feira (26), da operação realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Paraná (MP-PR), envolvendo investigação contra o vereador Lorens Nogueira relacionada a possíveis irregularidades. Desde o primeiro momento, a Casa vem colaborando com as autoridades responsáveis pela apuração.
Cumprindo seu dever institucional, a Mesa Diretora informa que recebeu, na data de ontem, representação por quebra de decoro parlamentar em face do vereador investigado feito pela bancada do Partido Novo.
Na manhã desta quarta-feira (27), a Mesa deliberou pela admissibilidade da representação, que será encaminhada à Corregedoria da Câmara Municipal de Curitiba para análise preliminar e eventual adoção das medidas regimentais pertinentes.
A medida busca assegurar a adequada apuração no âmbito do Poder Legislativo, sem prejuízo das competências constitucionais do Ministério Público e do Poder Judiciário.
A Presidência da Câmara também informa que recebeu e tramitou, ainda na terça-feira, o pedido de renúncia do vereador Lorens Nogueira à presidência e ao assento que ocupava no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. A Casa dará seguimento imediato aos trâmites regimentais para a recomposição do colegiado e a eleição do novo presidente.
O Legislativo municipal reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e a colaboração institucional, permanecendo à disposição das autoridades para prestar todos os esclarecimentos necessários.