EUA apontam PIX, corrupção e insegurança jurídica e colocam Brasil na mira de tarifaço de 25%

Os Estados Unidos elevaram o tom contra o governo brasileiro. Após concluir uma investigação comercial iniciada em 2025, o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) propôs a aplicação de tarifas de 25% sobre produtos brasileiros, alegando que o Brasil adota práticas que restringem ou prejudicam empresas americanas. Entre os alvos estão o PIX, o combate à corrupção, a proteção da propriedade intelectual, o acesso ao mercado de etanol e o combate ao desmatamento ilegal.

Embora a medida ainda dependa de consultas públicas e de uma decisão final prevista para julho, o relatório representa um dos mais duros posicionamentos do governo americano contra o Brasil nos últimos anos.

PIX vira alvo de Washington

O documento dedica diversas referências ao PIX, sistema de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central. Na avaliação dos investigadores americanos, o governo brasileiro concede tratamento preferencial ao sistema estatal em detrimento de empresas privadas estrangeiras do setor de pagamentos eletrônicos.

O relatório sustenta que o Banco Central exerce simultaneamente o papel de regulador e operador do PIX, criando um ambiente que, na visão dos Estados Unidos, prejudica a concorrência e favorece o sistema brasileiro frente a empresas como Visa, Mastercard e outras plataformas internacionais de pagamento.

Apesar das críticas, o próprio documento reconhece que o PIX ampliou significativamente a inclusão financeira no Brasil. Ainda assim, o governo americano considera que os benefícios sociais não eliminam as preocupações concorrenciais levantadas pelas empresas norte-americanas.

Lava Jato e decisão de Toffoli entram no relatório

Um dos pontos mais sensíveis do documento é a referência direta à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, que anulou provas obtidas nos acordos de leniência da Odebrecht.

Segundo o USTR, a medida provocou a anulação de mais de uma centena de processos relacionados à Operação Lava Jato e gerou insegurança jurídica para investidores e empresas que atuam no Brasil. O relatório afirma que o país vem apresentando falhas na aplicação das leis anticorrupção e que isso cria distorções competitivas no mercado.

Os americanos também mencionam os resultados recentes do Índice de Percepção da Corrupção da organização Transparência Internacional, apontando que o Brasil registrou desempenho insatisfatório nos últimos anos. A avaliação é que a ausência de punição efetiva para casos de corrupção favorece empresas locais e prejudica concorrentes sujeitos a regras mais rígidas.

Brasil fora da lista de aliados

O endurecimento da posição americana ganhou dimensão política com uma declaração do secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio.

Durante audiência no Congresso americano, Rubio afirmou que a América Latina vive um momento de aproximação com Washington, mas fez questão de destacar algumas exceções. Ao citar nominalmente Brasil, Cuba, Venezuela e Nicarágua, o secretário indicou que a atual administração brasileira não integra o grupo de governos considerados mais alinhados aos interesses estratégicos dos Estados Unidos.

A fala foi interpretada por analistas como um dos recados diplomáticos mais duros enviados a Brasília desde o início do atual governo. O posicionamento também ocorre em meio à estratégia americana de recuperar influência na América Latina diante do avanço econômico e geopolítico da China na região.

O que acontece agora

A proposta de tarifa ainda não entrou em vigor. O governo americano abriu período de consultas públicas para ouvir empresas, entidades e interessados antes de uma decisão definitiva. A audiência pública está prevista para julho e a implementação das medidas poderá ocorrer a partir da segunda quinzena do mês.

Mesmo com a ameaça tarifária, diversos produtos considerados estratégicos para os Estados Unidos ficaram fora da lista de sobretaxação, incluindo café, frutas, carnes, aeronaves, fertilizantes, terras raras e produtos farmacêuticos.

O episódio sinaliza que as divergências entre Brasília e Washington ultrapassaram o campo comercial. Ao colocar em um mesmo relatório questões econômicas, decisões judiciais, combate à corrupção e alinhamento político internacional, os Estados Unidos deixam claro que enxergam problemas estruturais na relação bilateral.