O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) intensificou os investimentos em publicidade institucional nos primeiros seis meses de 2026, ano de eleições. Segundo informações divulgadas pelo jornal Valor Econômico, foram empenhados cerca de R$ 520 milhões entre janeiro e junho para campanhas de divulgação de ações do governo federal.
O montante representa mais que o dobro dos R$ 213,5 milhões empenhados no mesmo período de 2022, último ano do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A concentração das despesas no primeiro semestre ocorre em razão da legislação eleitoral, que restringe a veiculação de publicidade institucional durante o chamado período de defeso. Neste ano, as limitações passam a valer a partir de 4 de julho, quando órgãos públicos ficam impedidos de promover campanhas institucionais, salvo exceções previstas em lei.
A regra busca evitar que agentes públicos utilizem a estrutura do Estado para obter vantagem eleitoral, especialmente em casos de candidatos à reeleição que permanecem no exercício do cargo, como ocorre com o presidente da República.
Além dos investimentos em publicidade, o governo também empenhou aproximadamente R$ 7,6 milhões para a contratação de pesquisas de opinião.
Em nota enviada ao Jornal Valor Econômico, a Secretaria de Comunicação Social (Secom) afirmou que todos os gastos observam os limites estabelecidos pela legislação.
Segundo a pasta, comparações entre exercícios diferentes devem considerar fatores como o planejamento anual da comunicação, as políticas públicas desenvolvidas e as campanhas de utilidade pública. Para o governo, a simples comparação dos valores empenhados entre anos distintos, sem esse contexto, não seria adequada.
Ação no TSE
Os gastos com publicidade também passaram a ser alvo de questionamentos na Justiça Eleitoral.
Na última semana, o Partido Liberal (PL) protocolou uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) solicitando a suspensão imediata de campanhas publicitárias do governo federal.
Entre as peças citadas estão campanhas relacionadas ao Novo PAC, ao Plano Brasil Soberano, à COP30, à ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda e ao fim da escala de trabalho 6×1, reunidas na campanha intitulada “Tempo com a Família”.
Na ação, o partido sustenta que o governo teria ultrapassado o limite legal de despesas com publicidade institucional. Segundo levantamento apresentado pelo PL, os gastos alcançariam R$ 785 milhões até 18 de junho, cerca de 30% acima do teto de R$ 618 milhões que, segundo a legenda, seria permitido para o período.
O caso será analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral, que deverá decidir se houve ou não descumprimento das regras eleitorais sobre publicidade institucional em ano de eleição.