O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (6) que o Comando do Batalhão de Polícia do Exército, em Brasília, entregue à Polícia Federal as oito armas registradas em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro que atualmente estão sob guarda militar. O prazo estabelecido para o cumprimento da decisão é de 48 horas.
A medida complementa a decisão proferida por Moraes na última sexta-feira (3), quando o ministro manteve Bolsonaro em prisão domiciliar e determinou que todo o arsenal vinculado ao ex-presidente fosse entregue à Polícia Federal. Na ocasião, Moraes considerou incompatível a manutenção da posse de armas de fogo por alguém que cumpre pena criminal.
Após a determinação, a defesa de Bolsonaro informou ao STF que duas armas da marca Caracal já haviam sido entregues à Polícia Federal em 2023, em cumprimento a uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU). Os advogados também esclareceram que outras oito armas permaneciam acauteladas no Batalhão de Polícia do Exército, em Brasília.
Na petição encaminhada ao Supremo, a defesa chegou a indicar os nomes de um advogado e de um segurança que fariam a retirada do armamento junto ao Exército para posterior entrega à Polícia Federal. No entanto, ao analisar os esclarecimentos apresentados, Moraes decidiu transferir a responsabilidade diretamente ao comando militar.
Com a nova determinação, caberá ao próprio Batalhão reunir o armamento e providenciar sua entrega à Polícia Federal dentro do prazo fixado pelo STF, dispensando qualquer intermediação da defesa do ex-presidente.
Além disso, Moraes determinou que a Polícia Federal confirme oficialmente se as duas armas da marca Caracal mencionadas pelos advogados realmente se encontram sob custódia da corporação, conforme informado pela defesa.
A decisão faz parte de um conjunto de medidas impostas ao ex-presidente após a manutenção da prisão domiciliar. Entre elas, o ministro também determinou a revogação do Certificado de Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) de Bolsonaro.
O caso segue sob acompanhamento do STF e da Polícia Federal, que deverão informar ao ministro o cumprimento das determinações dentro dos prazos estabelecidos.