O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão, por 90 dias, das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi tomada após a divulgação de uma carta escrita pelo ex-presidente e lida pelo senador durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais.
Segundo Moraes, a divulgação do documento pode representar descumprimento das medidas cautelares impostas a Jair Bolsonaro, que está proibido de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente, por intermédio de terceiros.
Na decisão, o ministro afirma que Flávio Bolsonaro teria desrespeitado expressamente a determinação judicial ao utilizar a visita ao pai para obter a carta e divulgá-la publicamente.
“Não há dúvidas, portanto, de que a conduta irregular de Flávio Bolsonaro desrespeitou expressa vedação judicial e configurou ostensivo desvio de finalidade no exercício de seu direito de visita”, escreveu Moraes.
Além da suspensão das visitas, o ministro encaminhou o caso ao Ministério Público Eleitoral (MPE) para apuração de eventual propaganda eleitoral antecipada. Na avaliação de Moraes, o conteúdo da carta possui “carga semântica equivalente a pedido explícito de voto”, o que poderá ser analisado pela Procuradoria-Geral Eleitoral.
O documento foi divulgado no último sábado (11), durante uma transmissão ao vivo realizada por Flávio Bolsonaro após visitar o pai, que cumpre prisão domiciliar. Na carta, Jair Bolsonaro afirma que o senador seria a “melhor opção” para disputar a Presidência da República e conclama seus apoiadores a apoiarem a pré-candidatura do filho.
A decisão também estabelece prazo de 48 horas para que a defesa de Jair Bolsonaro esclareça se o ex-presidente tinha conhecimento prévio de que a carta seria divulgada nas redes sociais.
Para Moraes, caso fique comprovada a participação ou ciência do ex-presidente, a publicação poderá caracterizar novo descumprimento da proibição de utilização de redes sociais por intermédio de terceiros.
O ministro ainda classificou a conduta como reincidente. Ele lembrou que, em agosto de 2025, Jair Bolsonaro participou por telefone de um ato realizado em Copacabana, episódio que também foi considerado violação das medidas cautelares e que contribuiu para a decretação de sua prisão domiciliar.
O Ministério Público Eleitoral deverá analisar o conteúdo encaminhado pelo STF e decidir sobre a abertura de eventual investigação relacionada à possível propaganda eleitoral antecipada. Enquanto isso, permanecem em vigor as medidas cautelares impostas ao ex-presidente, incluindo a proibição de uso das redes sociais e a suspensão das visitas de Flávio Bolsonaro pelo período de 90 dias.