O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cumpra prisão domiciliar por 90 dias devido a problemas de saúde. A decisão visa permitir a recuperação do ex-presidente, que apresenta quadro de broncopneumonia. Após esse período, Moraes reavaliará os requisitos para manutenção ou não da prisão domiciliar.
A medida foi tomada em atendimento ao parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se manifestou a favor da flexibilização do regime de cumprimento da pena em razão da condição de saúde de Bolsonaro.
O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e estava detido na Papudinha, em Brasília. No dia 13 de março, ele precisou deixar a unidade prisional após apresentar broncoaspiração e pneumonia, sendo internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de um hospital particular na capital federal.
Com a decisão de Moraes, o início da prisão domiciliar ocorrerá a partir da alta hospitalar de Bolsonaro, permitindo que ele conclua o tratamento em casa sob monitoramento judicial.
A flexibilização do regime é uma medida cautelar, temporária, ligada exclusivamente à recuperação médica do ex-presidente, enquanto o Supremo avalia as condições para a continuidade da pena.
O que Moraes autorizou
- Ficar em casa durante todo o período: ele está autorizado a permanecer exclusivamente no endereço residencial, que será a base do monitoramento eletrônico.
- Usar tornozeleira eletrônica: a área de inclusão é limitada ao perímetro da própria residência. O monitoramento deve gerar relatórios diários enviados ao Judiciário.
- Receber visitas de familiares próximos: estão autorizadas visitas permanentes dos filhos Flávio, Carlos e Jair Renan Bolsonaro, seguindo os mesmos dias e horários das visitas permitidas em unidades prisionais: quartas-feiras e sábados, em três janelas possíveis — das 8h às 10h, das 11h às 13h ou das 14h às 16h. A esposa, Michelle Bolsonaro, a filha Laura e a enteada Letícia têm livre acesso, porque moram na mesma residência.
- Receber visitas de advogados: os defensores poderão visitá-lo todos os dias da semana, inclusive feriados, entre 8h20 e 18h. Cada visita deve ter até 30 minutos, mediante agendamento prévio com o 19º Batalhão da Polícia Militar, responsável pela segurança do local.
- Ser atendido por equipe médica particular cadastrada: o ministro autorizou visitas médicas permanentes dos profissionais listados no despacho. Não é necessária comunicação prévia ao STF.
- Continuar sessões de fisioterapia: as sessões estão autorizadas três vezes por semana — segundas, quintas e sábados, das 19h30 às 20h30 — com o fisioterapeuta aprovado pelo Judiciário.
- Ser internado em caso de urgência: a internação pode ocorrer imediatamente se houver necessidade médica, sem aguardar autorização judicial. O STF deve ser informado em até 24 horas, com comprovação da urgência.
O que Moraes proibiu
- Usar celular ou qualquer outro meio de comunicação externa: decisão proíbe o uso de telefone, celular ou dispositivos que permitam contato com o exterior, diretamente ou por terceiros. Em todas as visitas autorizadas, aparelhos eletrônicos deverão ser entregues aos policiais antes da entrada.
- Usar redes sociais: também está proibido utilizar plataformas digitais, de forma direta ou por intermédio de outras pessoas.
- Gravar vídeos ou áudios: a decisão impede a produção e divulgação de qualquer tipo de conteúdo audiovisual.
- Circular fora da área da tornozeleira: o perímetro está restrito à residência. Qualquer violação no monitoramento deve ser comunicado imediatamente ao STF.