A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (29), por 16 votos a 11, a indicação de Jorge Messias para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). O atual advogado-geral da União passou por uma sabatina que se estendeu por cerca de oito horas. Com a aprovação no colegiado, seu nome agora será analisado pelo plenário do Senado.
Para que a indicação seja confirmada, são necessários pelo menos 41 votos favoráveis. Caso obtenha o apoio dos senadores, Messias poderá assumir o cargo de ministro do STF, ocupando a vaga aberta com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso. Ele foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em novembro do ano passado e, desde então, vem dialogando com parlamentares para reduzir resistências ao seu nome. A formalização da indicação ocorreu apenas em abril, após o governo adiar o envio para ampliar a articulação política.
Sabatina
Em sua fala inicial, Messias buscou dialogar com diferentes setores, incluindo o Congresso, aliados políticos e o público evangélico. Ele afirmou que seus valores cristãos influenciam sua atuação, mas ressaltou a importância do Estado laico. Com a Constituição em mãos, destacou que é possível interpretá-la “com fé, e não pela fé”, defendendo que a laicidade garante a liberdade religiosa de todos.
Ao abordar o papel do STF, o indicado defendeu o aprimoramento da Corte, a separação entre os poderes e criticou a ideia de que o tribunal funcione como uma “terceira Casa legislativa”. Segundo ele, o Supremo não deve atuar como um “Procon da política”. Também enfatizou que ministros da Corte são servidores públicos e, como tal, devem agir com transparência e prestar contas à sociedade.
Durante a sabatina, Messias respondeu a perguntas sobre temas sensíveis, como aborto, ativismo judicial e sua atuação nas investigações relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023. Ele declarou ser totalmente contrário ao aborto, mas defendeu uma abordagem humanizada para cada situação, observando que a legislação já prevê exceções. Para ele, qualquer interrupção da vida representa uma “tragédia”.
Sobre os eventos de 8 de janeiro, afirmou que cumpriu seu dever constitucional ao proteger o patrimônio público e classificou o episódio como um dos momentos mais tristes da história recente do país.