O Movimento dos Advogados de Direita Brasil (MovAdvDireitaBR), que reúne mais de 9 mil integrantes, protocolou uma representação junto à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O grupo solicita que a entidade se manifeste em defesa das prerrogativas da advocacia após a decisão que suspendeu, por 90 dias, as visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
A medida foi determinada por Moraes depois que Flávio Bolsonaro divulgou nas redes sociais uma carta escrita pelo pai. No documento, o ex-presidente reafirma apoio à pré-candidatura do senador à Presidência da República, defende a união dos partidos de direita e o apresenta como seu “porta-voz”.
Segundo o ministro, a publicação pode caracterizar descumprimento das medidas cautelares impostas a Jair Bolsonaro no regime de prisão domiciliar humanitária concedido em razão de seu estado de saúde. Por esse motivo, Moraes determinou que a defesa do ex-presidente apresente esclarecimentos.
Alegação de violação das prerrogativas
Na representação encaminhada à OAB, o MovAdvDireitaBR sustenta que Flávio Bolsonaro não exerce apenas o papel de visitante, mas também integra a equipe jurídica responsável pela defesa do ex-presidente. Com esse argumento, o movimento afirma que a restrição ao contato entre advogado e cliente viola garantias asseguradas pelo Estatuto da Advocacia.
O documento cita o artigo 7º, inciso III, da Lei nº 8.906/1994, que garante ao advogado o direito de comunicar-se pessoal e reservadamente com seus clientes, inclusive quando estes estiverem sob custódia.
Além de manifestar solidariedade ao senador, o movimento afirma que o Conselho Federal da OAB deve atuar na defesa das prerrogativas profissionais de forma isonômica. Na nota, a entidade declara que a OAB “não pode escolher quais advogados merecem proteção, quais clientes têm direito a uma defesa plena ou quem estaria acima de qualquer apuração”.
Possível repercussão eleitoral
A decisão de Alexandre de Moraes também poderá ter desdobramentos na esfera eleitoral. O ministro encaminhou cópia da decisão ao Ministério Público Eleitoral (MPE) para análise da divulgação da chamada “carta aos brasileiros”.
Na avaliação de Moraes, a manifestação pode configurar propaganda eleitoral antecipada, uma vez que o conteúdo faz referência à pré-candidatura de Flávio Bolsonaro e utiliza expressões que, segundo o magistrado, possuem carga semântica equivalente a pedido explícito de voto.
“A conduta de Flávio Bolsonaro, como instrumento de promoção política de sua pré-candidatura a presidente da República, com a utilização de expressões de carga semântica equivalente a pedido explícito de voto, pode configurar propaganda eleitoral antecipada em período eleitoral vedado pela legislação, devendo ser apurada pelo Ministério Público Eleitoral”, registra a decisão.
Até o momento, a Ordem dos Advogados do Brasil não se manifestou publicamente sobre a representação apresentada pelo movimento.