O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas determinou novas restrições ao cumprimento da medida cautelar. Entre as decisões, está a suspensão, por 30 dias, de qualquer tipo de visita ao ex-presidente, inclusive de familiares. Apenas médicos, fisioterapeutas e advogados estão autorizados a entrar em contato presencial com Bolsonaro.
A decisão também proíbe visitas com finalidade político-eleitoral até o término das eleições de outubro, além da divulgação de manifestos de natureza político-eleitoral, inclusive por terceiros e em qualquer meio de comunicação.
No caso do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente e advogado constituído em sua defesa, permanece em vigor a proibição de visitas ao pai pelo período de 90 dias. A restrição foi mantida após o parlamentar divulgar, em 11 de julho, uma carta escrita por Jair Bolsonaro.
Visita de Javier Milei é inviabilizada
As novas determinações também impediram uma visita do presidente da Argentina, Javier Milei, ao ex-presidente brasileiro.
Antes da decisão ser publicada, a defesa de Bolsonaro havia solicitado autorização para que Milei o visitasse no próximo dia 25 de julho. O encontro vinha sendo planejado desde a semana anterior, quando o presidente argentino anunciou que viajaria ao Brasil para participar de um evento de apoio à pré-candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República e pretendia aproveitar a viagem para se reunir com o ex-presidente.
Flávio critica decisão e faz ataques a Moraes
Durante evento realizado neste sábado (18), no Espírito Santo, para o lançamento da pré-candidatura de Maguinha Malta (PL) ao Senado, Flávio Bolsonaro reagiu às novas restrições impostas ao pai e criticou duramente o ministro Alexandre de Moraes.
Em seu discurso, o senador afirmou que não irá “abaixar a cabeça para tirano nenhum” e disse que continuará defendendo o cumprimento da Constituição.
“Eu não vou abaixar a cabeça para tirano nenhum. Eu sou conhecido na política como uma pessoa centrada, ponderada, alguém que busca sempre construir pontes. Eu vou continuar sendo assim, mas entendam que quando um tirano vai se autoconcedendo poder, não tem nada que vá fazer ele devolver esse poder para o povo, a não ser que todos voltem a cumprir a Constituição”, declarou.
O parlamentar também afirmou que não busca vingança e disse pedir a Deus que “resgate a alma” do ministro Alexandre de Moraes. Em seguida, fez acusações contra o magistrado, sem apresentar provas durante o discurso.
Promessas para 2027
No mesmo evento, Flávio Bolsonaro voltou a afirmar que, caso seja eleito presidente da República em 2026, concederá anistia aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
O senador declarou ainda que pretende ampliar a autonomia da Polícia Federal a partir de 2027.
“Policiais federais deste Brasil, vocês voltarão a ter autonomia para trabalhar, vocês voltarão a ir atrás de bandido de verdade. Vocês serão valorizados a partir de 2027”, afirmou.
As novas restrições impostas por Alexandre de Moraes passam a valer imediatamente e permanecem em vigor nos prazos estabelecidos pela decisão judicial. Enquanto isso, a defesa de Jair Bolsonaro ainda poderá recorrer das medidas adotadas pelo ministro no âmbito do Supremo Tribunal Federal.