O governo dos Estados Unidos retirou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e sua esposa, Viviane Barci de Moraes, da lista de estrangeiros sancionados pela Lei Magnitsky. O comunicado divulgado em Washington, não detalhou os motivos que levaram à reversão da medida.
A Lei Magnitsky permite que os EUA apliquem sanções a indivíduos acusados de corrupção ou violações de direitos humanos. Moraes havia sido incluído na lista em julho deste ano, o que resultou no bloqueio de eventuais bens do casal em território americano, além da proibição para que empresas e cidadãos dos Estados Unidos mantivessem relações comerciais com eles ou com uma empresa vinculada aos dois.
Na época da inclusão, o governo americano citou o processo que tramitava no STF contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, que respondia por tentativa de golpe após a derrota eleitoral de 2022. Em setembro, Bolsonaro foi condenado a mais de 27 anos de prisão e atualmente cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
Paralelamente, Viviane Barci de Moraes se tornou alvo de questionamentos devido a um contrato milionário firmado entre seu escritório de advocacia e o Banco Master, instituição investigada por fraudes no sistema financeiro. O acordo previa pagamentos de R$ 3,6 milhões mensais entre 2024 e 2027, totalizando R$ 129 milhões. Com a liquidação do banco pelo Banco Central, os repasses foram suspensos.
Viviane chegou a atuar em uma queixa-crime apresentada pelo proprietário do banco, Daniel Vorcaro, contra o investidor Vladimir Timmerman, da Esh Capital.
Com a decisão do governo americano, Moraes e sua esposa deixam oficialmente a lista de sancionados e voltam a não estar sujeitos às restrições impostas pela legislação.