O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (1º) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para concessão de prisão domiciliar humanitária. A solicitação havia sido protocolada na quarta-feira (31), sob a alegação de que a medida deveria ser concedida antes da alta hospitalar de Bolsonaro, internado no hospital DF Star, em Brasília.
Na decisão, Moraes afirmou que a defesa não apresentou fatos novos capazes de justificar a mudança de entendimento em relação aos pedidos anteriores, já analisados e rejeitados pela Corte. Segundo o ministro, os próprios laudos médicos indicam melhora no quadro clínico do ex-presidente após a realização de cirurgias eletivas.
“Não houve agravamento da situação de saúde de Jair Messias Bolsonaro, mas sim quadro clínico de melhora dos desconfortos que estava sentindo”, destacou Moraes no despacho.
O ministro também ressaltou que todas as prescrições médicas citadas pelos advogados podem ser cumpridas na Superintendência da Polícia Federal, local onde Bolsonaro se encontra custodiado. De acordo com a decisão, há livre acesso de médicos ao ex-presidente, com atendimento disponível 24 horas por dia.
No pedido, a defesa argumentou que as condições de saúde de Bolsonaro poderiam ser agravadas caso ele permanecesse em regime fechado e citou como precedente a concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Fernando Collor, além de mencionar a necessidade de cuidados especiais no período pós-operatório.
Este foi o terceiro pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa. O primeiro foi negado em 22 de novembro, e o segundo, em 19 de dezembro. Com a nova decisão, o STF mantém o entendimento de que não há, até o momento, justificativa médica ou jurídica para a concessão da medida humanitária solicitada.