O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou nesta segunda-feira (11), por maioria, o parecer que recomenda a cassação do mandato do deputado estadual Renato Freitas. O único voto contrário foi do deputado Dr. Antenor, que apresentou voto em separado defendendo o arquivamento do processo ou, alternativamente, punições mais brandas.
A decisão ocorreu após uma longa sessão marcada por discussões jurídicas, acusações de parcialidade, embates políticos e questionamentos sobre a condução dos processos disciplinares envolvendo o parlamentar.
O parecer aprovado foi elaborado pelo deputado Márcio Pacheco e concluiu pela cassação em razão de episódio ocorrido em novembro de 2025, em Curitiba, envolvendo vias de fato e agressões em via pública.
Apesar da aprovação no Conselho de Ética, o processo ainda não foi concluído. O parecer segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alep e, posteriormente, será submetido à votação em plenário, responsável pela decisão final sobre a perda do mandato.
Antes da deliberação sobre a cassação, o Conselho também aprovou outras duas punições contra Renato Freitas. Em votações distintas, os deputados decidiram suspender as prerrogativas parlamentares do deputado por 30 dias em dois processos relacionados a episódios anteriores. Mais uma vez, Dr. Antenor foi o único voto divergente.
Caso Muffato terminou com suspensão de prerrogativas
Na primeira deliberação do dia, relacionada ao episódio ocorrido no supermercado Muffato, o relator Artagão Júnior havia sugerido suspensão do mandato por 45 dias.
A deputada Márcia Huçulak divergiu da penalidade, argumentando que o Regimento Interno da Alep não autorizaria a suspensão do mandato naquele caso específico por ausência de reincidência formal.
Após debate, Artagão acolheu parcialmente o entendimento e propôs a suspensão das prerrogativas parlamentares por 30 dias, medida aprovada pela maioria do Conselho.
Dr. Antenor defendeu apenas advertência escrita.
Debate sobre imunidade parlamentar marcou segunda votação
Na sequência, o Conselho analisou outro processo envolvendo Renato Freitas relacionado a um episódio ocorrido durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Alep.
Em voto separado, Dr. Antenor alegou nulidades processuais, cerceamento de defesa e sustentou que as manifestações do deputado estavam protegidas pela imunidade parlamentar.
“As manifestações atribuídas ao representado ocorreram no contexto de reunião da Comissão de Constituição e Justiça durante debate parlamentar acalorado”, afirmou.
O relator do caso, Delegado Leônidas, rebateu as alegações e afirmou que todas as preliminares já haviam sido enfrentadas no processo.
“Nós estamos numa escalada, que não fui eu que causei. Não é culpa minha se o representado aparece em inúmeros processos aqui”, declarou.
O Conselho aprovou novamente suspensão das prerrogativas parlamentares por 30 dias.