A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, de suspender a aplicação da chamada Lei da Dosimetria até análise do plenário da Corte provocou forte reação entre nomes da direita que se movimentam para a disputa presidencial de 2026.
Entre críticas à atuação do Judiciário e acusações de “ativismo judicial”, lideranças conservadoras classificaram a medida como uma interferência do STF sobre decisões aprovadas pelo Congresso Nacional.
Flávio Bolsonaro fala em “jogo combinado”
O senador Flávio Bolsonaro foi um dos primeiros a reagir à decisão. Em declaração dada neste sábado (9), o parlamentar afirmou que a suspensão da lei por Moraes parece “um jogo combinado” e chamou a medida de “canetada monocrática”.
Segundo Flávio, o deputado Paulinho da Força, relator do projeto da Lei da Dosimetria, teria afirmado que o texto foi “autorizado” previamente pelo ministro do STF.
“O próprio Paulinho da Força disse que o texto foi autorizado pelo Moraes. E agora, muito estranhamente, ele dá essa canetada”, declarou.
O senador ainda afirmou que a decisão representa um desrespeito ao Congresso Nacional e criticou o que chamou de excesso de poder do Judiciário.
“Mais uma vez a democracia fica abalada. Uma decisão do Congresso, em sua grande maioria, defendendo a lei da anistia, e, em uma canetada monocrática, um ministro revoga a decisão de nós, os verdadeiros representantes do povo”, disse.
Flávio também afirmou que Moraes estaria “interditando o debate no Legislativo” e declarou que “a credibilidade do Judiciário está na lata do lixo”.
As declarações ocorreram durante coletiva de imprensa antes de um evento do Partido Liberal, em Florianópolis, que marcou o pré-lançamento das candidaturas do governador Jorginho Mello à reeleição e de Carlos Bolsonaro e Caroline De Toni ao Senado.
Caiado critica “ativismo judicial”
Outro nome da direita que reagiu à decisão foi o governador de Goiás e pré-candidato ao Palácio do Planalto, Ronaldo Caiado.
Em nota enviada à imprensa, Caiado classificou a suspensão da lei como “um ataque à democracia e à separação dos Poderes”.
“É uma decisão deplorável em que o ministro Alexandre de Moraes ultrapassa os limites da relação institucional”, afirmou.
O governador também defendeu o fim da crise entre o Congresso Nacional e o STF.
“Essa queda de braço do Supremo com o Congresso precisa ter um ponto final. Esse jogo de gato e rato, esse faz e desfaz, é inaceitável numa democracia que queremos madura”, declarou.
Na avaliação de Caiado, a decisão representa um exemplo de “ativismo judicial” e contribui para o aumento da polarização política no país.
“Esse ativismo judicial só faz aflorar e aprofundar a radicalização na política e favorece a polarização dos extremos”, escreveu.
Zema volta a defender impeachment de ministro do STF
O ex-governador de Minas Gerais e pré-candidato a presidência em 2026, Romeu Zema, utilizou as redes sociais para criticar Moraes e reafirmar sua posição favorável ao impeachment de ministros do STF.
“Fui o primeiro governador a pedir impeachment de um ministro do STF. E a cada dia tenho mais motivos para acreditar ter feito o certo”, escreveu Zema.
O governador afirmou ainda que Moraes “derruba o voto realizado por todo o Congresso” por meio de uma decisão individual.
“A Câmara e o Senado foram atropelados por um intocável do STF”, publicou.
Suspensão da lei será analisada pelo plenário do STF
A decisão de Moraes suspendeu temporariamente os efeitos da Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso Nacional em 2025 após a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A norma prevê a possibilidade de redução de penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, incluindo investigados e condenados por participação na trama golpista.
A constitucionalidade da lei está sendo questionada em ações apresentadas pela Associação Brasileira de Imprensa e pela federação PSOL-Rede.
Antes do julgamento definitivo pelo plenário do STF, Moraes determinou que o Congresso Nacional e a Presidência da República prestem informações sobre o tema. Depois disso, a Procuradoria-Geral da República e a Advocacia-Geral da União também deverão se manifestar.