Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
Um grupo de 36 senadores da oposição protocolou no Senado Federal, na madrugada desta quinta-feira (28), uma proposta de emenda à Constituição (PEC) alternativa ao texto aprovado horas antes pela Câmara dos Deputados sobre o fim da escala 6×1.
A proposta, registrada como PEC 12/2026, é liderada por parlamentares ligados ao setor produtivo e conta com assinaturas de integrantes do PL, entre eles o senador e pré-candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro.
O texto altera o artigo 7º da Constituição Federal para permitir que jornada e escala de trabalho sejam definidas por acordo individual entre empregado e empregador, convenção coletiva ou “livre pactuação contratual direta”.
Na prática, a PEC apresentada pela oposição amplia mecanismos já previstos na reforma trabalhista de 2017 e se contrapõe diretamente à proposta aprovada pela Câmara, que reduz a jornada semanal de trabalho sem redução salarial.
A minuta da proposta foi elaborada no gabinete do senador Rogério Marinho e prevê que, em determinadas situações, o contrato individual possa prevalecer sobre acordos coletivos.
O texto afirma:
“É garantida a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo individual, convenção coletiva de trabalho ou livre pactuação contratual direta entre empregado e empregador, inclusive por hora trabalhada, prevalecendo o disposto em contrato individual de trabalho sobre os instrumentos de negociação coletiva.”
Outro ponto central da PEC vincula o valor da hora trabalhada ao salário mínimo nacional ou ao piso salarial da categoria de forma proporcional à carga horária exercida. Pela proposta, benefícios trabalhistas como férias, 13º salário e FGTS também passariam a ser calculados proporcionalmente às horas efetivamente trabalhadas.
Na justificativa, os autores afirmam que o objetivo é “ampliar a liberdade e autonomia do trabalhador na escolha de sua jornada de trabalho” e flexibilizar as relações trabalhistas.
Estratégia para atrasar votação
Além da PEC alternativa, senadores da oposição já articulam manobras regimentais para retardar a tramitação da proposta aprovada pela Câmara.
Um dos caminhos avaliados é utilizar o calendário legislativo de junho para desacelerar o debate no Senado. O feriado de Corpus Christi, as festas juninas nos estados e o início da Copa do Mundo são vistos por parlamentares como fatores que podem reduzir o ritmo das votações em Brasília.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que pretende conduzir a tramitação de forma “normal”, sem acelerar nem retardar artificialmente o processo.
Alcolumbre deve reunir líderes partidários já na próxima semana para definir os próximos passos da análise da PEC.
Paralelamente, líderes de blocos parlamentares que representam 47 senadores protocolaram um requerimento pedindo debates temáticos para discutir os impactos sociais, econômicos e produtivos da proposta que acaba com a escala 6×1.
Na prática, o movimento amplia o debate e pode retardar o andamento da matéria.
Outro foco da oposição será a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), primeiro colegiado do Senado responsável pela análise da PEC. O grupo pretende utilizar o prazo máximo de até 30 dias para emissão do parecer e ainda apresentar emendas no plenário, o que obrigaria uma nova análise pela comissão.
Na avaliação de parlamentares da oposição, essas estratégias podem empurrar a votação definitiva para agosto. Caso o Senado altere o texto aprovado pela Câmara, a proposta precisará retornar aos deputados para nova análise.
Fiesp lidera pressão do setor produtivo
O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, lidera uma ofensiva do setor produtivo contra a PEC do fim da escala 6×1.
Segundo a entidade, a mobilização reúne representantes de 30 setores produtivos, responsáveis por cerca de 25 milhões de empregos e metade do PIB brasileiro.
Nesta quarta-feira (27), Skaf participou de uma reunião com Davi Alcolumbre no Senado acompanhado da senadora Tereza Cristina e de Rogério Marinho.
O dirigente empresarial declarou apoio à PEC alternativa apresentada pela oposição e classificou o texto aprovado pela Câmara como “muito ruim”.
Skaf também afirmou que a proposta aprovada pelos deputados possui “motivação eleitoral” e pode gerar insegurança jurídica ao mercado de trabalho, além de comprometer acordos coletivos firmados entre empresas e trabalhadores.