Eduardo Bolsonaro criticou duramente a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que formou maioria para condená-lo por tentativa de interferência em processos relacionados ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
A condenação fixou pena de quatro anos e dois meses de prisão em regime semiaberto, além da inelegibilidade por 12 anos e multa de R$ 162 mil.
O relator do caso, Alexandre de Moraes, foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Segundo a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo Bolsonaro teria promovido junto ao governo do presidente norte-americano Donald Trump ações destinadas a criar um ambiente de pressão contra ministros do STF e influenciar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro nos processos relacionados aos atos de 8 de janeiro.
Ao votar pela condenação, Alexandre de Moraes afirmou que há elementos que indicariam a prática do crime de coação no curso do processo. O ministro também rejeitou o argumento da defesa de que as condutas estariam protegidas pela imunidade parlamentar e pela liberdade de expressão.
“Não é função de deputado federal brasileiro fazer lobby no exterior contra o próprio país. Mesmo que estivesse no exercício do mandato e não licenciado, não estaria acobertado pela imunidade parlamentar”, afirmou Moraes durante o julgamento.
Após a formação da maioria pela condenação, Eduardo Bolsonaro divulgou uma nota em que questiona a legalidade do processo, afirma não ter sido regularmente citado e sustenta que o julgamento tem motivação política.
Veja a nota de Eduardo Bolsonaro na íntegra
“Tomo conhecimento, mais uma vez pela imprensa, de que supostamente o STF teria formado maioria para me condenar por algum crime que desconheço. Reitero: até hoje não fui citado na forma da lei. Sigo aguardando notificação regular, por carta rogatória, em local certo e sabido. Esse mesmo instrumento foi expedido a outro acusado no processo, mas a mim nunca foi cumprido. Se o meio existe e a própria Corte o reconhece, por que não a mim?
E ‘certo e sabido’ não é força de expressão: resido nos Estados Unidos em endereço que a imprensa brasileira fez questão de localizar, filmar e estampar, mandando repórteres até minha porta. Para mandar jornalista, sabem onde estou; para cumprir o devido processo legal, alegam não saber.
Tomo ciência dos fatos pelos jornais, e conhecer a acusação por reportagem não substitui a citação prevista em lei e nos acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário. Moraes pode não gostar, mas não pode escolher quando segui-los. Mais uma vez, é vítima e juiz do mesmo caso, e é por isso que o Brasil passa vergonha internacional de forma recorrente, como até mesmo a mídia tradicional hoje já aponta com frequência.
Qualquer sentença sem respeito ao devido processo legal é nula, e, depois de tantas derrotas internacionais, até Moraes sabe disso. Por isso o real objetivo deste julgamento sem pé nem cabeça é apenas um: tirar meu nome das eleições.
Tenho confiança na restauração da democracia brasileira com a vitória de Flávio Bolsonaro, que permitirá que as centenas de exilados possam, enfim, retornar à sua pátria.”