O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, manteve a suspensão da votação do pedido de cassação do mandato do deputado estadual Renato Freitas (PT). A decisão foi divulgada nesta quinta-feira (2) e preserva, por enquanto, a paralisação do processo ético-disciplinar na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
Ao analisar o caso, Fachin manteve o entendimento adotado anteriormente pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) e confirmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que suspenderam a tramitação da votação após pedido apresentado pela defesa do parlamentar. A Assembleia Legislativa buscava reverter essas decisões no Supremo, mas teve o recurso negado pelo presidente da Corte.
Apesar da decisão, o caso ainda não está encerrado. A Alep poderá apresentar recurso para que a matéria seja analisada pelo plenário do STF, composto pelos 11 ministros da Corte.
Assembleia vai recorrer
Em nota oficial, a Assembleia Legislativa do Paraná informou que respeita a decisão do presidente do Supremo, mas defende que a discussão seja apreciada pelo colegiado do tribunal.
Segundo a Casa, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou parecer favorável ao recurso da Assembleia, razão pela qual a Procuradoria do Legislativo estadual recorrerá para que o caso seja levado ao plenário do STF.
“A Assembleia respeita a decisão, mas entende que a questão deve ser analisada pelo Plenário da Corte, especialmente porque a Procuradoria-Geral da República se manifestou favoravelmente ao recurso apresentado pela Casa”, afirmou a instituição.
Entenda o caso
O processo disciplinar contra Renato Freitas teve origem após um desentendimento envolvendo o parlamentar e um manobrista no centro de Curitiba.
Em razão do episódio, o Conselho de Ética da Assembleia recomendou a perda do mandato por quebra de decoro parlamentar. O parecer foi posteriormente confirmado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), permitindo o encaminhamento do processo para votação em plenário.
A sessão que decidiria sobre a cassação estava prevista para ocorrer no mês passado, mas foi suspensa por decisão da Justiça do Paraná, após pedido apresentado pela defesa do deputado.
Pelas regras da Assembleia Legislativa, uma eventual cassação depende da aprovação da maioria absoluta dos deputados estaduais em votação no plenário.
Com a decisão de Edson Fachin, o processo permanece suspenso até nova deliberação judicial ou eventual análise do recurso pelo plenário do Supremo Tribunal Federal.